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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023.
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Às nove horas
e vinte e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins – Presidente, Luiz
Couto, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando e Reginete Bispo –
Titulares; Messias Donato e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Amanda Gentil, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro e
Túlio Gadêlha, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Érika Kokay, Felipe
Francischini, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha,
Miguel Ângelo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justiicou ausência o
Deputado Gilvan da Federal. ABERTURA: A Senhora Presidente
declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência
pública. Tema: "Legislação da Infância - Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes". EXPOSITORES:
MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente - Substituta do Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania; MARIA AMÉRICA UNGARETTI - Comitê Nacional de Enfrentamento à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; MÔNICA FACIO - Criadora do
Projeto Menina-Cidadã; LIAMARA CARARO PIRES - Coordenadora-Geral de
Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF); DEYSIANE FARIAS
PONTES - Representante do Violes - Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de
Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e
Adolescentes; LUCAS JOSÉ RAMOS LOPES - Secretário Executivo da Coalizão
Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes; KATERINA
VOLCOV - Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil – FNPETI; BERNARDO VASCONCELLOS CALDEIRA BRANT -
Representante da Equipe da Rede Ecpat Brasil; ANA MARIA VILA REAL FERREIRA
RAMOS - Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Coordinfância; MOACIR
NASCIMENTO – Promotor de Justiça; e KARINA FIGUEIREDO - Comitê Nacional de
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dando início
ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das
explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Luizianne Lins, Maria do
Rosário, Luiz Couto, Reginete Bispo, Amanda Gentil e Messias Donato.
Cidadãs presentes também usaram a palavra. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Deputada Amanda Gentil encerrou a reunião às onze horas e
cinquenta e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação
mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis
Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx
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