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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Felipe Becari e Lídice da Mata - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus, Marcelo Crivella, Roseana Sarney, Talíria Petrone e Tiririca - Titulares; Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Frederico, Erika Kokay, Jeferson Rodrigues, Mersinho Lucena, Pr. Marco Feliciano, Raimundo Santos e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Prof. Paulo Fernando e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali e Mario Frias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 16 de maio de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designação de relatoria no dia 15 de maio. Comunicou que as indicações para o Prêmio Paulo Gustavo de Humor e Comédia se encerram nesta sexta-feira, 19 de maio, e parabenizou, na pessoa de Maria Madalena Mereb Dib Greco, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul pelos seus 45 anos de atuação no Estado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Célia Xakriabá - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, DENISE PESSOA E O DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS. APROVADO, COM ALTERAÇÃO (INCLUSÃO DE CONVIDADOS). APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 4046/2021, que Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". ENCAMINHARAM A MATÉRIA A DEPUTADA BENEDITA DA SILVA (QUE SOLICITOU A INCLUSÃO DE CONVIDADOS) E O DEPUTADO TARCÍSIO MOTA. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do “Setembro Cidadão". APROVADO. Aprovado requerimento de inversão para os itens 7 e 11 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 509/2020 - do Senado Federal - Eliziane Gama - (OF 9/2023) - que "institui a Semana Nacional de Retiros Culturais". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A SENADORA ELIZIANE GAMA (CIDADANIA/MA). APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 721/2022 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para as eleições". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE A Deputada Denise Pessôa assumiu a Presidência 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.550/2021 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.526/2022 - do Senado Federal - Marcelo Castro - que "inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Deputado Marcelo Queiroz reassumiu a Presidência dos trabalhos. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.545/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "denomina ''Curva dos Fazendeiros'' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.238/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "DECLARA O SR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da eletrocardiografia no Brasil". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO FELIPE FRANCISCHIN (UNIÃO/PR) LEU O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. RAIMUNDO SANTOS (PSD-PA) E DEP. ALFREDINHO (PT-SP). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.169/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.117/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte". (Apensado: PL 261/2020) RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.617/2020 - do Sr. Loester Trutis - que "concede à Cidade de Bonito, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Ecoturismo". RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.305/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO QUEIROZ (PP-RJ), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG), DEP. DENISE PESSÔA (PT-RS) E DEP. RAIMUNDO SANTOS (PSD-PA). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. FREDERICO. CONCEDIDO PRAZO ATÉ A REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE PARA APRESENTAR O PARECER VENCEDOR, NOS TERMOS DO ART. 57, XII, DO RICD. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.436/2021 - da Sra. Caroline de Toni - que "inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.975/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada". (Apensado: PL 2977/2021) RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2977/2021, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEP. FELIPE BECARI (UNIÃO/SP). RETIRADO DE PAUTA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.846/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce" RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.157/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/2022 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.577/2022 - do Sr. Airton Faleiro - que "reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAIMUNDO SANTOS (PSD-PA). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 99/2023 - do Sr. Marangoni - que "reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 23 de maio, terça-feira, às 10 horas destinada a debater o tema “Legislação referente ao Patrimônio Cultural Brasileiro”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |