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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 77ª (septuagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 17 de maio de 2023. Às 13h59, presentes 164 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Adriana Ventura, Marcel Van Hattem, Helder Salomão, Gilson Marques, Otoni de Paula, Valmir Assunção, Diego Garcia, Afonso Hamm, Pompeo de Mattos, Reimont, Ana Pimentel, Vicentinho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Lucas Redecker, Coronel Chrisóstomo, Silvia Cristina, Sidney Leite, João Daniel, Ivoneide Caetano, Lídice da Mata, Caroline de Toni, Murilo Galdino, Mauricio Marcon, Reinhold Stephanes, Nikolas Ferreira, Maria do Rosário, Rafael Simoes, Newton Cardoso Jr, Aliel Machado, Delegado Marcelo Freitas, José Medeiros, Antônia Lúcia, Rosângela Moro, Amália Barros, Julia Zanatta, Paulo Guedes, Carlos Jordy, Pr. Marco Feliciano, Iza Arruda, Tadeu Veneri, Coronel Telhada, Leonardo Monteiro, Fernando Rodolfo, Yandra Moura, Daniel Barbosa, Augusto Coutinho, Icaro de Valmir, Bebeto, Abilio Brunini, Alfredo Gaspar, General Girão, Cobalchini, Kim Kataguiri, Clodoaldo Magalhães, Waldenor Pereira, Marcon, Eduardo Bolsonaro, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Capitão Alberto Neto e Delegado Palumbo. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária e os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário e Arthur Lira, Presidente. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Adriana Ventura e os Srs. Marcel Van Hattem, Mauricio Marcon, Charles Fernandes, Pompeo de Mattos, Otoni de Paula, Helder Salomão e Reimont. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que constituíram Comissões Parlamentares de Inquérito destinadas a: investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores; investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil; e investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Às 17h30, presentes 431 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.537, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. Encaminharam a votação os Srs. José Guimarães e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Mendonça Filho, que foi respondida pelo Sr. Presidente. A referida resposta foi contraditada pelo Sr. Mendonça Filho. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pedro Paulo, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 367; Não: 102; Abstenção: 1; Total de 470 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.630, de 2021. O Sr. Josenildo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Josenildo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Levantou Questão de Ordem o Sr. Mauricio Marcon, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva global. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Maria do Rosário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 184; Não: 213; Total de 397 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Afonso Motta procedeu à leitura em Plenário do parecer do relator da matéria, Sr. Dorinaldo Malafaia, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, 1º Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, e da Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Leonardo Monteiro. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 187; Não: 232; Total de 419 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Jorge Solla, Bibo Nunes, Maria do Rosário, Chico Alencar, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Gilson Marques, Erika Kokay, Zé Neto e Reimont. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda sociedade, entre os anos de 2019 e 2022. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Encaminhou a votação o Sr. Leonardo Monteiro. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 173; Não: 221; Total de 394 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 217; Não: 180; Total de 397 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 20h44, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Dorinaldo Malafaia, Rodolfo Nogueira, Carol Dartora, Leonardo Monteiro, Duarte, Prof. Paulo Fernando, Valmir Assunção, Ivoneide Caetano e Roberto Monteiro. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude; o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, e da Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; e Erika Hilton, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. Às 21h41, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 18 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 7.687, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de maio. Lembrou que haverá Sessão Solene quinta-feira, 18 de maio, às 15h30, em alusão ao dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |