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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tenente Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, José Rocha, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nicoletti, Paulão e Sâmia Bomfim - Titulares; Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Ulysses, Delegada Katarina, Diego Garcia, Geovania de Sá, Joaquim Passarinho, Marcos Pollon, Rafael Simoes, Rodolfo Nogueira, Talíria Petrone e Tião Medeiros - Suplentes designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Coronel Fernanda, Daniela Reinehr, Roberta Roma e Tarcísio Motta, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Hercílio Coelho Diniz e Marussa Boldrin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Rocha, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três. Em seguida informou que foram realizadas modificações na composição da comissão e deu como lidas uma vez que já se encontravam consolidadas na página da comissão. EXPEDIENTE: não houve. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente da instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos Deputados: Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS), para Presidente; Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), para 1º Vice-Presidente; Delegado Fabio Costa (PP/AL), para 2º Vice-Presidente e Evair Vieira de Melo (PP/ES), para 3ª Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni , Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Domingos Sávio, Evair Vieira De Melo, José Rocha, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nicoletti, Ricardo Salles, Sâmia Bomfim e Tenente Coronel Zucco. Os Deputados Coronel Chrisóstomo, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Diego Garcia, Geovania De Sá, Joaquim Passarinho, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seus partidos. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezesseis votos para a chapa e um voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Tenente Coronel Zucco a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito chamou para compor a mesa o primeiro vice-presidente deputado Kim Kataguiri, segundo vice-presidente deputado Delegado Fabio Costa, terceiro vice-presidente deputado Evair Vieira de Melo e nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado Ricardo Salles (PL/SP), convidando-o a tomar assento à mesa. Em seguida a deputada Sâmia Bomfim apresentou questão de ordem sobre a impossibilidade de parlamentares que tenham interesse ideológico, econômico e político diretamente ao conteúdo de uma matéria de a relatarem. Em resposta o presidente esclarece que a declaração de impedimento possui natureza subjetiva, sendo uma questão de foro íntimo, não cabendo a Mesa impô-la ao parlamentar, indeferindo a questão de ordem. Em seguida concedeu a palavra ao deputado Delegado Éder Mauro. Dando seguimento a instalação informou que o prazo inicial desta comissão é de cento e vinte dias, iniciado em dezoito de maio de dois mil e vinte três e previsão de término em vinte oito de setembro de dois mil e vinte três, ressalvadas eventuais prorrogações. Esclareceu que os trabalhos de investigação da cpi serão realizados a partir da aprovação de requerimentos de iniciativa de seus membros, que poderão ser encaminhados à secretaria da cpi, pelo sistema infoleg autenticador, a partir de hoje, após o encerramento desta reunião. Ato contínuo passou a palavra ao relator deputado Ricardo Salles, ao 1º vice-presidente deputado Kim Kataguiri, 2º vice-presidente deputado Delegado Fabio Costa, 3º vice-presidente deputado Evair Vieira de Melo. Em seguida passou a palavra aos inscritos: deputados Diego Garcia; Nicoletti; Talíria Petrone, virtualmente; Messias Donato; Caroline de Toni; Coronel Chrisóstomo; Joaquim Passarinho; Valmir Assunção; Rodolfo Nogueira; Sâmia Bomfim; Daniela Reinehr; Capitão Alden; Coronel Assis; Delegado Éder Mauro; Marcon; Ricardo Salles; José Rocha; Coronel Ulysses; Padre João; Welter e Paulão. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, destinada à apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Tenente Coronel Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |