Às quinze horas e dez minutos do dia quinze de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença das Senhoras Deputadas Sandra Rosado - Presidente; Marinha Raupp e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Edna Macedo - Relatora; Ann Pontes, Janete Capiberibe, Juíza Denise Frossard, Kátia Abreu, Laura Carneiro, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Titulares; Eduardo Barbosa - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Alice Portugal, Almerinda de Carvalho, Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Elaine Costa, Fernando Gabeira, Iara Bernardi, Luci Choinacki, Maria Helena, Nice Lobão, Oliveira Filho, Professora Raquel Teixeira, Selma Schons, Telma de Souza, Yeda Crusius e Zelinda Novaes. A deputada Kelly Moraes justificou a sua ausência. ABERTURA: A senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 18 de maio de 2004. Por solicitação da Deputada Ann Pontes foi dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: 1) Of. S/N, de 2 de maio de 2004 - do Gabinete da deputada Nice Lobão - justificando o seu afastamento no pelo período de 9 dias, contados de 24 de maio a primeiro de junho de 2004; 2) Ofício nº 36/04, de 15 de junho de 2004 - do Gabinete da Deputada Kelly Moraes, justificando a sua ausência à reunião de hoje. Antes de entrar no debate da pauta pela qual a reunião foi convocada, a Sra. Presidenta informou aos presentes do encaminhamento de convites às Dras. Lia Zanotta Machado, membro do Conselho Diretor da AGENDE e Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção-DF para serem ouvidas em audiência pública, e discorrerem sobre o tema objeto de estudo desta Comissão. Entretanto, em virtude de compromissos já assumidos, declinaram do convite. ORDEM DO DIA: Definição do Cronograma das viagens a serem realizadas aos Estados a fim de divulgar o Estatudo da Mulher e colher subsídios para a sua elaboração. A Sra Presidenta participou aos presentes o fato de que tal reunião foi convocada em virtude aprovação do requerimento nº 16, de 2004, de autoria da deputada Ann Pontes, em 28 de abril de 2004. A sra. Presidenta anunciou os nomes dos deputados membros da Comissão pertencentes à Região Norte. Informou, ainda, que as reuniões nos Estados para divulgação do Estatuto já tiveram início em Cuiabá - MT, em 24 de maio do corrente, sob a coordenação da deputada Celcita Pinheiro. A deputada Ann Pontes deu conhecimento da realização de evento promovido pela Comissão Externa sobre a Feminização da Pobreza no dia 17 de junho próximo, em Belém. No decorrer da discussão sobre as reuniões na Região Norte, a deputada Kátia Abreu dispôs-se a coordenar o evento no Estado do Tocantins, estimando a data para a segunda quinzena de agosto. Da mesma forma, as deputadas Ann Pontes e Janete Capiberibe, representantes dos estados do Pará e do Amapá, respectivamente, prontificaram-se a coordenar reunião conjunta, que seria realizada no Estado do Amapá, na primeira semana de agosto. A deputada Marinha Raupp ofereceu-se para organizar o evento conjunto nos Estados de Rondônia e Acre, com a colaboração da deputada Perpétua Almeida. A deputada Katia Abreu ressaltou a importância da presença de representantes da sociedade civil, personalidades de nível nacional, nas reuniões desta Comissão nos Estados, indicando o nome da Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. A Sra. Presidenta, aquiescendo, recomendou a formalização do pedido por meio de requerimento. A relatora, deputada Edna Macedo, manifestou-se sobre a reunião em Cuiabá - MT, no dia vinte e quatro de maio de 2004, relacionando algumas contribuições oferecidas durante o evento, para o aperfeiçoamento do Estatuto. A deputada Thelma de Oliveira enfatizou a necessidade da continuação da realização de audiências públicas semanais no âmbito da Comissão, independentemente das reuniões agendadas para os Estados. A sra. Presidenta informou que os trabalhos de audiências com representantes da sociedade civil seriam realizadas de forma intercalada, em Brasília e nos Estados. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, a Sra. Presidente convidou os senhores deputados para participarem da reunião a se realizar no próximo dia 22, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Sandra Rosado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.