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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS INCONSISTÊNCIAS DA ORDEM DE 20 BILHÕES DE REAIS DETECTADAS EM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA AMERICANAS S.A. REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Gustinho Ribeiro - Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Alex Manente, Alexandre Guimarães, Átila Lira, Diego Coronel, Domingos Neto, Fausto Santos Jr., João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Vermelho e Vicentinho Júnior - Titulares; Fabio Garcia, Icaro de Valmir e Luiz Carlos Motta - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de vinte bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram presença também, como não-membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tião Medeiros e Weliton Prado. Registrada presença pelo uso da palavra do Deputado Altineu Cortes, Líder do PL. Deixaram de registrar presença os Deputados Júnior Mano e Robinson Faria. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mendonça Filho, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, o Deputado Menonça Filho deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com as seguintes candidaturas: para Presidente, o Deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE); para 1º Vice-Presidente, o Deputado Júnior Mano (PL/CE), e que a eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes ficaria para outra oportunidade. Em seguida, declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Alex Manente, Alexandre Guimarães, Átila Lira, Carlos Chiodini, Diego Coronel, Domingos Neto, Fausto Santos Jr., Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Vermelho e Vicentinho Júnior - Titulares; Icaro de Valmir e Luiz Carlos Motta - Suplentes. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezesseis votos para a chapa e um voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Gustinho Ribeiro a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator o Deputado Carlos Chiodini (MDB/CS), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente fez considerações sobre os objetivos da CPI ora instalada e de seu compromisso de atuar como magistrado, ouvindo e respeitando a todos e garantindo as prerrogativas parlamentares. Na sequência, leu os procedimentos que norteariam os trabalhos da Comissão e informou que estes seriam enviados aos gabinetes dos parlamentares membros; mencionou que seria interessante aguardar a apresentação do plano de trabalho do Relator antes da apresentação de requerimentos, e destacou que: os parlamentares membros deveriam, quando fosse o caso, apresentar os requerimentos à Secretaria pelo sistema Infoleg Autenticador; que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião; que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência do horário da reunião; e que a abertura do painel eletrônico para registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. O Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica. O Presidente, então, passou a palavra ao relator e, em seguida, aos Deputados inscritos: Altineu Cortes, que usou o tempo de líder; Ícaro de Valmir, Diego Coronel, João Carlos Bacelar, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Fausto Santos Jr. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião, para apresentação do plano de trabalho do Relator, seria convocada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |