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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezessete
de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fabio
Garcia - Presidente; Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes;
Antônio Doido, Daniela Reinehr, João Daniel, Marco Brasil, Marcon, Pedro
Campos, Professora Goreth, Ricardo Maia e Rodrigo Gambale - Titulares;
Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Dorinaldo Malafaia,
Henderson Pinto, José Airton Félix Cirilo, Lucas Ramos, Meire Serafim e
Padre João - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho
Diniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Padovani, Paulo Guedes, Silas Câmara e Sonize
Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente, Deputado Fabio Garcia declarou abertos os trabalhos e colocou
à apreciação as Atas da 5ª e 6ª Reunião Deliberativa e de Audiência
Pública, realizadas nos dias 19 de abril e 10 de maio de 2023. Em votação,
as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Garcia informou
os pedidos de escusas dos Deputados Pedro
Campos; Daniel Agrobom e Sonize
Barbosa
na última
reunião de Audiência Pública. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do
Sr. Pedro Campos - (REQ 5/2023) - que "requer o aditamento ao requerimento
n° 05/2023 CINDRE, para inclusão de convidados na audiência pública. O DEPUTADO PEDRO CAMPOS, ENCAMINHOU A
PROPOSIÇÃO. DISCUTIU A MATERIA, DEPUTADO FABIO GARCIA. EM VOTAÇÃO,
APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita
realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desenvolvimento
regional através da Ferrovia Transnordestina: perspectivas e desafios”.
O DEPUTADO PEDRO CAMPOS,
ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. DISCUTIU
A MATÉRIA, DEPUTADO JOSÉ AIRTON. EM VOTAÇÃO, APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº
14/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a criação de Subcomissão
Especial destinada a avaliar, acompanhar e apresentar propostas que possam
contribuir para a atualização da legislação pertinente às divisões
político-administrativas e do mapeamento do território nacional". DEPUTADO PADRE JOÃO, ENCAMINHOU A
PROPOSIÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA,
OS DEPUTADOS JOSÉ AIRTON, PEDRO CAMPOS, JOÃO DANIEL E MARCO BRASIL. EM
VOTAÇÃO, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2022 -
do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a Força Nacional de Defesa Civil e
proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à
prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por
desastres". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO AGROBOM. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5 - PROJETO
DE LEI Nº 3.420/2021 - do Sr. Vinicius
Gurgel - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991,
para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de
Mazagão - AP". RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA
SONIZE BARBOSA. Após a Ordem do Dia, foi
realizada a
solenidade de descerramento da fotografia do Deputado João Daniel na
Galeria de Ex-Presidentes da Comissão.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa
para o dia 24 de maio de 2023, e encerrou os trabalhos
às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu
Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio
Garcia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |