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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) David Soares, Franciane Bayer, Marcos Soares e Paulo Magalhães - Titulares. Compareceu também o Deputado Bibo Nunes, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Rodrigo Valadares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Magalhães declarou aberta a Reunião que fora convocada pelo Presidente da Comissão de Comunicação, Deputado Amaro Neto, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos da Subcomissão Especial e eleição do seu Presidente. O Deputado Paulo Magalhães informou aos senhores membros que coube a ele presidir a reunião, conforme artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Informou também que a Subcomissão, na forma do Ato da Presidência n.º 1 de 2023, seria composta de 5 Deputados titulares, com igual número de suplentes e, em seguida, declarou instalados os trabalhos da Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). ELEIÇÃO: O Presidente esclareceu que a eleição para o cargo de Presidente far-se-ia pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme dispõe o art. 7º do regimento interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos para votação na urna eletrônica e informou que a Subcomissão havia recebido a indicação do Deputado David Soares, para o cargo de Presidente. Às quatorze horas e dezessete minutos, o Presidente autorizou o início da votação. Os membros da Subcomissão dirigiram-se à cabine para registrarem seus votos. Às quatorze horas e vinte e um minutos, o Presidente determinou o fim da votação, e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, quatro; total de votos no candidato, quatro; nenhum voto em branco. Em continuidade, declarou eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado David Soares, e o convidou para sentar-se à Mesa e proferir o seu pronunciamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente anunciou que oportunamente convocaria reunião de trabalho da Subcomissão e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado David Soares, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |