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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
14ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 17
DE
MAIO
DE
2023 Às treze horas e trinta minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Otoni de Paula, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Flávia Morais, Helena Lima e Marcos Tavares - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Hugo Leal, José Rocha e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 13ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 10 de maio. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativa de Ausência: Deputado Otoni de Paula, para as reuniões dos dias 15 e 29 de abril e 3 de maio. ORDEM DO DIA: Às treze horas e trinta e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a participação de representante desta Comissão do Esporte no evento Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil a ser realizada na cidade de São Paulo". Leu o Requerimento e usou da palavra o Deputado Maurício do Vôlei. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com a presença do Professor de Educação Física, empresário e fisiculturista Renato Cariani, o médico especialista em medicina esportiva, Dr. Paulo Muzy, e o representante da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, para o fim de debater os benefícios da musculação e fisiculturismo como ferramenta de bem-estar e inclusão e como esporte de Alto Rendimento". Leu o Requerimento e usou da palavra o Deputado Maurício do Vôlei. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para incluir, como convidada, a Associação Brasileira de Academias – ACAD Brasil. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer que sejam convidadas as pessoas abaixo relacionadas para esclarecer informações sobre a manipulação de jogos de futebol e impacto sobre os sites de jogos online". O Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido do autor do Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte à judoca Beatriz Souza, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô, em Doha, no Catar, no último dia 13/05/2023". Leu o Requerimento e usou da palavra o Deputado Maurício do Vôlei. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao judoca Rafael Silva, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô, em Doha, no Catar, no último dia 13/05/2023". Leu o Requerimento o Deputado Maurício do Vôlei. Usaram da palavra os Deputados Bandeira de Mello e Maurício do Vôlei. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e cinquenta e três minutos, assumiu a Presidência a Deputada Nely Aquino, Segunda Vice-Presidente da Comissão do Esporte. 6 - PROJETO DE LEI Nº 94/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas". Relator: Deputado Mauricio do Vôlei. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 7- PROJETO DE LEI Nº 1.960/2022 - da Sra. Angela Amin - que "confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil". Relator: Deputado Daniel Freitas. Parecer: pela aprovação. A Presidente, em exercício, retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: a Presidente, em exercício, informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública, que seria realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para a quarta-feira, dia 24 de maio, às 13h, com pauta a ser divulgada; e Reunião de Audiência Pública, também para o dia 24, às 15h, sobre esportes eletrônicos. Em seguida, encerrou a Reunião, às quatorze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. . |