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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
Às dez horas e catorze
minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no
Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão, Pastor
Diniz e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Adilson Barroso,
Afonso Hamm, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giovani
Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão,
Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcon, Marussa
Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti,
Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel
Viana, Tenente Coronel Zucco, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Alberto Fraga, Antônio
Doido, Benes Leocádio, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis, Coronel
Fernanda, Dagoberto Nogueira, General Girão, Geraldo Mendes, Greyce Elias,
Heitor Schuch, Icaro de Valmir, Juarez Costa, Lucas Ramos, Marcel van Hattem,
Matheus Noronha, Messias Donato, Roberta Roma, Roberto Duarte, Sergio Souza,
Silvia Cristina, Thiago Flores, Vicentinho Júnior, Zé Neto e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Franciane Bayer,
Hercílio Coelho Diniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alceu Moreira, Dilceu Sperafico, Giacobo, José
Medeiros, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser e Toninho Wandscheer. ABERTURA – O Presidente da Comissão, Deputado TIÃO MEDEIROS - PP/PR, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia
de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda,
esclareceu que a reunião, objeto dos Requerimentos nº 53/2023-CAPADR, de autoria
do Dep. Sérgio Souza, tinha por finalidade debater sobre o “Plano Safra 2023/2024". Ato contínuo,
explicou as regras procedimentais e, depois de breves esclarecimentos sobre o
tema, anunciou os seguintes convidados: BRUNO BARCELOS LUCCHI, Diretor Técnico da Confederação Nacional
da Agricultura – CNA; JOÃO JOSÉ PRIETO
FLÁVIO, Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas
Brasileiras – OCB; RAFAEL BALDI,
Diretor Executivo de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos –
FEBRABAN; VÂNIA MARQUES PINTO,
Secretária de Política Agrícola da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; WILSON VAZ DE ARAÚJO, Secretário
Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA ; GILSON BITTENCOURT, Subsecretário de
Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda– MF; PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, Secretária
de Agricultura Familiar e Agroecologia; ROBSON LOPES, Coordenador-geral de
Financiamento à Produção Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; e
KARLA MARIA SANTOS CORTES, Gerente
Executiva da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil – BB. A palavra foi
repassada ao Dep. Sérgio Souza,
autor do requerimento, que declinou a fim de usar o direito de fala após os
demais participantes. A palavra foi repassada aos convidados. O Sr. GILSON BITTENCOURT (participação
virtual) explicou que a elaboração do plano safra começou em janeiro do corrente
ano, com a participação de diversas organizações nos debates. A partir disso, o
Ministério estabeleceu cinco critérios para nortear o programa: sustentabilidade
das ações; quantidade de recursos em volumes suficientes; contemplação dos
pequenos e médios agricultores; favorecimento aos produtores regionais de
alimentos; e que o volume maior de recursos seja acompanhando de custos menores
aos produtores. O MDA e a Fazenda receberam e discutiram propostas de diversos
entes e, no momento, estão no processo de elaboração. Explicou, ainda, questões
técnicas relativas às fontes de recursos, aos custos, ao spread bancário, as
previsões de demandas por trimestre e ao teto de recursos que cada instituição
pode tomar. Por fim, disse que a construção do plano-safra levará em conta: as
normas gerais do manual de crédito Rural; o aumento dos recursos financeiros
para atender a todos; a fixação de limites de taxas de juros a cada linha de
crédito; e o aumento dos recursos para a equalização. O Sr. RAFAEL BALDI fez uma pequena
apresentação com o tema “Crédito rural e
financiamento ao agronegócio”, no qual mostrou dados e explicou sobre: a
evolução dos recursos anuais destinados ao Plano Safra; os quantitativos
direcionados às pessoas físicas e jurídicas; os dados de sustentabilidade do
programa ABC+; a lista de todas as linhas de crédito rural direcionados ao
fomento da agricultura no Brasil; o crescimento do estoque do CPR ao longo dos
anos; o comparativo de taxas de juros ao longo dos anos entre o crédito rural, a
taxa de mercado e a Selic; os custos das instituições financeiras e a margem de
lucro que possuem. Concluiu propondo a simplificação do processo de concessão do
crédito rural através de plataformas integradas de dados, o que diminuiria os
custos, além da criação do plano plurianual do plano safra. O Sr. BRUNO BARCELOS LUCCHI fez uma apresentação com o tema “As propostas do Sistema CNA para o Plano
Agrícola e Pecuário 2023/2024”. Exibiu gráficos sobre a evolução dos custos
de produção agropecuária e elaborou algumas propostas a fim de resolver os
problemas do setor. Assim, sugeriu que não houvessem contingenciamentos e que os
volumes anunciados fossem, realmente, os destinados ao Plano Safra. Defendeu a
equalização dos recursos e o foco em temas prioritários, como o PCA, ABC+,
Inovagro e o Proirriga, além da alteração do enquadramento e de limites. Outro
problema seriam a taxa de juros elevadas e a falta de uma gestão de risco com os
recursos ao seguro rural. Por fim, defendeu o fomento ao mercado privado de
capitais, com normas específicas para os pequenos e médios produtores. A Sra. VÂNIA MARQUES PINTO (participação
virtual) informou que as propostas da CONTAG já foram apresentadas ao Governo. A
principal é a inclusão produtiva, já que mais de dois terços das famílias não
recebem recursos ou não possuem terras próprias para produzir. Além disso, há um
grande número de jovens que estão evadindo-se do campo por falta de políticas
públicas à inclusão produtiva. Assim, seria importante conjugar o crédito com
assistência técnica e extensão rural, aumentando valores do microcrédito e
criando linhas de crédito intermediárias. A Sra. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA disse que, no
Planto Safra, a agricultura familiar foi pensada observando quatro eixos: apoio
a quem produz alimentos; sustentabilidade; inclusão produtiva de mulheres,
jovens, comunidades e povos tradicionais; e comida para quem tem fome. Como
estratégia, visam melhorar as condições de financiamento e estimular a
assistência técnica. Explicou como o grupo de trabalho está analisando as
propostas do plano safra de acordo com as demandas dos agentes financeiros e dos
agricultores familiares. Atualmente, estão na fase de planejamento e elaboração
do plano safra, ocasião em que enumerou as propostas do MDA aos créditos do
PRONAF, PROAGO+, ATEr Inovação, Seguro Garantia Safra, PAA e PGPBIO. O Sr. ROBSON LOPES disse que o papel do MDA
seria fomentar a produção de alimentos, com inclusão, e viabilizar o PRONAF,
repartindo os recursos com regiões menos contempladas até agora. O Sr. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO fez uma
apresentação sobre as “Propostas do
Sistema Cooperativista ao Plano Safra 2023/2024”, as quais, em síntese, são:
elevar o percentual de exigibilidade dos recursos obrigatórios de depósitos à
vista; elevar o percentual de direcionamento dos recursos captados na poupança
rural; elevar o direcionamento dos recursos captados por meio da Letra de
Crédito do Agronegócio – LCA; fortalecer a arquitetura atual da política
agrícola de crédito rural através dos juros, seguro rural e dotação
orçamentária; e ações com sustentabilidade ambiental, cooperativismo de crédito
e fomento do BNDES. O Sr. WILSON VAZ DE
ARAÚJO disse que o último Plano Safra foi o mais complicado devido à grande
demanda. Ressaltou a importância do seguro rural e alertou que as fontes de
recursos, neste ano, não atendem as necessidades do setor, enumerando os
diversos desafios dos agropecuaristas. Os programas precisam conciliar
sustentabilidade, boas práticas e agricultura de baixo carbono, dando incentivo
aos produtores. Por fim, enumerou dificuldades e apresentou sugestões ao plano
safra, ao seguro rural e à comercialização. O Dep. Sérgio Souza disse que o governo
encaminha o orçamento ao Congresso, com os remanejamentos de recursos para
atender as dificuldades citadas. Os parlamentares só fazem ajustes. A Sra. KARLA MARIA SANTOS CORTES discorreu
sobre a carteira de negócios do Banco do Brasil ligada ao agronegócio, a
importância do Pronaf, dos programas do BB junto aos produtores rurais e as
sugestões que foram encaminhadas ao governo para enfrentar os desafios desse
ano. A palavra foi repassada ao autor do Requerimento nº 53/2023 – CAPADR, Dep.
Sérgio Souza. Em síntese, chamou a
atenção do governo para a importância do agronegócio ao país e ao mundo. Afirmou
que precisam focar na segurança jurídica. Explicou sobre como os altos custos de
produção e os baixos preços de vendas deixaram os silos cheios e os produtores
com os bolsos vazios. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos: Coronel Fernanda, Adilson Barroso, Pezenti,
Alexandre Guimarães, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch e
Henderson Pinto. Após as considerações dos convidados, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove
minutos, antes, porém, convocou os
senhores Deputados a participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária a ser
realizada no dia vinte e quatro de maio do corrente ano, quarta-feira, às 10h,
para debater as matérias constantes na pauta a ser publicada oportunamente.
E, para constar, eu __________________________, Alexandre Pierre Barreto
Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Tião Medeiros_____________________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx