CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PL 2303/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências".


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "As Experiências Internacionais no Desenvolvimento e Regulamentação dos Mercados Digitais”, no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "Competência de Regulação e os Mercados Digitais" nesta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "Competitividade e Concorrência nos Mercados Digitais" no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater a sobre "Empreendedorismo nos Mercados Digitais" no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o sistema de licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
(Avulso Nº 1)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 588/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda.
(Avulso Nº 5)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.721/2020 - do Sr. Luis Tibé - que "proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado financeiro".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 8)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2/2023 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PL 144/2018) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 10)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
(Avulso Nº 9)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 9.234/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela". (Apensado: PL 1027/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1027/2019, apensado.
(Avulso Nº 6)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 7)