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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 75ª (septuagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 16 de maio de 2023. Às 13h57, presentes 90 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Kiko Celeguim, Charles Fernandes, Marcel Van Hattem, Capitão Alberto Neto, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Maria do Rosário, Bacelar, Nikolas Ferreira, Helder Salomão, Otoni de Paula, Marx Beltrão, Gerlen Diniz, Delegado Marcelo Freitas, Fernanda Pessoa, Duarte, Geovania de Sá, Lídice da Mata, Carlos Jordy, Lindbergh Farias, da Vitoria, Paulão, Zé Trovão, Welter, Pompeo de Mattos, Mauricio Marcon, Gilvan da Federal, Arnaldo Jardim, Gilson Daniel, Luisa Canziani, Eros Biondini, Delegado Palumbo, Joseildo Ramos, Yandra Moura, José Nelto, Airton Faleiro, Zé Neto, Marcon, Iza Arruda, Luciano Alves, Bibo Nunes, Alberto Fraga, José Medeiros, Silvia Cristina, Rogério Correia, Cabo Gilberto Silva, Gilvan Maximo, Merlong Solano, Washington Quaquá, Florentino Neto, Pastor Henrique Vieira, Léo Prates, General Girão, Paulo Guedes, Mauricio do Vôlei, Coronel Chrisóstomo, Abilio Brunini, Bia Kicis, João Daniel, Reginete Bispo, Waldenor Pereira, Ivan Valente, Messias Donato, Flávio Nogueira, Afonso Motta, Pedro Uczai, Padovani, Luiz Lima, Tadeu Veneri, Delegado Caveira, Carlos Zarattini, Luiz Carlos Busato, Pastor Eurico, Capitão Alden, Helena Lima, Coronel Telhada, Joaquim Passarinho, Padre João, Roberto Monteiro, Lafayette de Andrada, Jorge Solla, Valmir Assunção, Reginaldo Lopes, Erika Kokay, Saullo Vianna, Juliana Cardoso e Heitor Schuch. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária e o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Nikolas Ferreira, Vice-Líder da Oposição; Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL; Benedita da Silva, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Maria do Rosário e os Srs. Duarte, Helder Salomão, Otoni de Paula, Gilvan Maximo, Cabo Gilberto Silva, Pompeo de Mattos, Messias Donato, Alberto Fraga e Bia Kicis. Às 19h04, presentes 441 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.364, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 274; Não: 157; Abstenção: 1; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.520, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017. Encaminhou a votação o Sr. Chico Alencar. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 356; Não: 89; Abstenção: 1; Total de 446 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Abilio Brunini, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 20h37, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Glauber Braga, Professora Luciene Cavalcante, Tarcísio Motta, Afonso Hamm, Sâmia Bomfim, Jack Rocha, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Vicentinho, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Bohn Gass, Alexandre Lindenmeyer, Dr. Jaziel, Delegado Fabio Costa, Marcel Van Hattem, José Nelto, Messias Donato, Padovani e Dr. Frederico. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do Governo. Às 22h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 17 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.630, de 2021; 6.385, de 2016; e 7.687, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de maio. Lembrou que haverá Sessão Solene amanhã, quarta-feira, 17 de maio, às 10 horas, em homenagem à Semana da Enfermagem. Lembrou, ainda, que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional quarta-feira, 17 de maio, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia da Defensora e do Defensor Público. |