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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/05/2023
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
MATÉRIA SOBRE MESA: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.364/2023 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 6385/2016) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.520/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (PL 7687/2017) - que "requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017" |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.630/2021
- do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 169/2018) - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 3933/2019 (Apensados: PL 5056/2019 e PL 1826/2023), PL 4228/2021 (Apensado: PL 2008/2023), PL 1672/2022 (Apensados: PL 2603/2022, PL 333/2023 e PL 1571/2023), PL 2458/2023, PL 2469/2023 e PL 2531/2023)
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.128/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 495/2020) - que "aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata".
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2022
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 601/2020) - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
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