TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.189/2019 - do Senado Federal - Fabiano Cantarato - que "institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. "
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2023.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.856/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.970/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2023, 02/05/2023, 03/05/2023 e outra.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Gilson Marques, em 19/04/2023. 
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Encerrada Discussão. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em 10/05/2023.
CUMPRINDO PRAZO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.176/2011 - do Sr. Edson Santos - que "institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares". (Apensado: PL 1786/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 02/05/2023 e 16/05/2023.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Gilson Marques e Rosângela Reis, em 03/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 5.056/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de redação; e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Gilson Marques, em 16/05/2023.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

PROJETO DE LEI Nº 2.932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/05/2023.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2015 - do Sr. Fábio Ramalho - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda saneadora de injuridicidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/05/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Felipe Francischini. Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Gervásio Maia e Patrus Ananias, em 10/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 8.791/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo". (Apensado: PL 9073/2017)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 9.073/2017, apensado, com emenda de redação.

PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.604/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte.

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Encerrada Discussão. Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 16/05/2023.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

PROJETO DE LEI Nº 4.563/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 590/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.