Pauta - CASP - 16/05/2023 15:00

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados: Bruno Farias - Presidente; Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem, Prof. Paulo Fernando, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia - Titulares; André Figueiredo e Fernanda Pessoa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Delegada Ione e Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Bruno Farias declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quarta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia nove de maio de dois mil e vinte e três e da quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em quinze de maio de dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovada as Atas. EXPEDIENTE: 1 - Memorando n° 42/2023 – COPER, por meio do qual, comunica a urgência do Projeto de Lei n° 2342/2022 por força do art. 155 do RICD. 2 - Matéria distribuída aos relatores no dia 02/05/2023: Deputada Alice Portugal: Projeto de Lei n° 3.946/2012; Deputado André Figueiredo: Projeto de Lei n° 3.204/2021. Deputado Luiz Gastão: Projeto de Lei n° 3.564/2019; Deputado Paulo Foletto: Projeto de Lei n° 5.317/2009; Deputado Rogério Correia: Projeto de Lei Complementar n° 189/2021; Projeto de Lei Complementar n° 45/2022. 3 - Matéria distribuída ao relator no dia 10/05/2023: Deputado Bruno Farias: Projeto de Lei n° 2.447/2022. 4 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 16 de maio de 2023, no qual a Deputada Delegada Ione solicita escusa na Audiência Pública Extraordinária de 15 de maio de 2023. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e vinte e nove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia, anunciando a apreciação do Acordo de Procedimentos para 2023. O Deputado Reimont sugeriu uma nova redação para o “Art. 8. O presidente da comissão poderá conceder a palavra, por 3 (três) minutos, para debate dos requerimentos pautados.”; onde se lê “poderá conceder”, leia-se “concederá”. A sugestão foi acatada. Passou-se à votação. Foi aprovado o Acordo de Procedimentos para 2023. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir o nível de fadiga dos trabalhadores das operações do transporte aéreo nacional a luz do RBAC no 117 da ANAC, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Mauro de Azevedo Menezes – Advogado especialista em Direito do Trabalho". Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita, com a presença dos seguintes convidados: Marilene Campos Silva – perita judicial; Valneia Martins da Silva - perita judicial; Virgínia Pires de Freitas - perita judicial; Maria Rosane Oliveira Costa - perita judicial; Ermilina Gomes de Santana - perita judicial e um Representante do Conselho da Justiça Federal". Subscreveu o requerimento o Deputado Rogério Correia. Encaminhou a votação o Deputado Rogério Correia. Discutiu a matéria o Deputado Reimont. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, solicitada pelo Deputado Reimont. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de audiência para debater a valorização das professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais, servidores públicos do Distrito Federal, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SinproDF); Representante da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal e um Representante da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal". Subscreveu o Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando. Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante. Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com a inclusão do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (Sae-Df), solicitada pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o concurso de Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Equiparação Salarial". Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Em seguida o Presidente Bruno Farias concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. Antes, convocou Reunião Extraordinária Deliberativa para o dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas, para apreciação de pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Bruno Faria, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.