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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e quinze minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Professora Luciene Cavalcante e Reimont - Titulares. Compareceram também os Deputados Guilherme Boulos e Prof. Paulo Fernando, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Marcel van Hattem, Paulo Foletto e Rogério Correia. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a “debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.” Na oportunidade, a Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até sete minutos aos palestrantes. Em seguida a Presidente concedeu a palavra aos convidados: HELENO ARAÚJO - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS - Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); CHICO POLI - Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo); ALBERTO LEDUR - Coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp); JOSÉ GOZZE - Presidente da Pública - Central do Servidor; MICHELE SCHULTZ RAMOS - Presidente da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp); MACIEL SILVA NASCIMENTO - Secretário de Políticas para Trabalhadores da Educação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep-SP); EDUARDO DE SOUZA MAIA - Diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); ISMAEL JOSÉ CÉSAR - Secretário adjunto de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); ANA SOFIA PEREIRA - Tesoureira da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Aajump). Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Reimont e Guilherme Boulos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício lembrou que está convocada reunião para o dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas, destinada à discussão e votação dos itens da pauta já publicada, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |