|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
|
Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia 10 de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação (CCOM), no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Simone Marquetto, Bibo Nunes e Rodrigo Valadares - Vice-Presidentes; Amália Barros, André Figueiredo, Camila Jara, Carol Dartora, Cezinha de Madureira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Fábio Teruel, Filipe Barros, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jadyel Alencar, João Maia, Julia Zanatta, Mario Frias, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Silas Câmara, Vitor Lippi e Welter - Titulares; Carlos Veras, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Filipe Martins, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Juliana Cardoso, Lucas Ramos e Luciano Azevedo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Duda Ramos, Fernando Coelho Filho, Jilmar Tatto, Luiza Erundina, Marcos Soares e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Amaro Neto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 6ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de maio de 2023 e 7ª Reunião de Audiência Pública, realizada dia 4 de maio de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 03/05/2023: ao Deputado Amaro Neto: TVR Nº 216/22 e TVR Nº 79/23. Em 09/05/2023: ao Deputado Amaro Neto: TVR Nº 240/22; ao Deputado André Figueiredo: TVR Nº 243/22. Justificativas de ausência: Deputada Simone Marquetto, para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública (semipresencial) de quinta-feira, dia 04/05/2023. Correspondências recebidas: Aviso nº 382 - GP/TCU, de 7 de maio de 2023, do senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 740/2023, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 19/4/2023 ao apreciar os autos do TC-010.200/2022-3, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues. Ofício 19/2023, de 14 de março de 2023, da Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, encaminhando Moção de Apoio n. 01/2023 para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja mantida como empresa pública. Ofício 001.04.2023, de 6 de abril de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, São Paulo, encaminhando Moção de Apoio n. 007/2023, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja mantida como empresa pública. Ofício 282/2023, de 26 de abril de 2023, do Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, encaminhando Moção n. 229/2023, para que os Senhores Deputados Federais votem contra o regime de urgência e, no mérito, votem contra o PL 2630/2020. Ofício 31/2023, de 23 de fevereiro de 2023, da Presidente da Câmara Municipal de Araras, estado de São Paulo, encaminhando Moção n. 17/2023, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja mantida como empresa pública. Ofício 42/2023, de 23 e fevereiro de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, encaminhando Moção n. 08/2023, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. Ofício 247/2023, de 7 de março de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, encaminhando Moção n. 7/2023, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. Ofício 025/2023, de 7 de março de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, encaminhando Moção n. 005/2023, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. Ofício-Circular GPE 101/23, de 30 de março de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, encaminhando Moção n. 39/2023, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. Ofício 29/23, de 15 de fevereiro de 2023, da Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, encaminhando Moção n. 01/23, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. Ofício 54/2023, de 7 de março de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Oriente, encaminhando Moção n. 15/2023, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. Ofício Circular 05/2023, de 8 de março de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Vivida, encaminhando Moção n. 01/23, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. E Ofício Especial/2023, de 23 de fevereiro de 2023, da Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, encaminhando Moção n. 01/23, de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja mantida como empresa pública. ORDEM DO DIA: Às 14 horas e 25 minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Matéria sobre a mesa: Requerimento de Inversão da Pauta, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, para apreciação imediata do item 10, projeto de lei n. 7/2023. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - Projeto de Lei Nº 7/2023 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967". RELATOR: Deputado Cezinha de Madureira. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Lido o parecer pelo Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 27/2023 - das Sras. Luiza Erundina e Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça". Usou da palavra a Deputada Carol Dartora. Subscreveram o Requerimento os Deputados David Soares e Welter. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - Requerimento Nº 28/2023 - dos Srs. Filipe Barros e Gustavo Gayer - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, bem como a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à retirada de patrocínio à Agrishow em Ribeirão Preto". Usaram da palavra os Deputados Filipe Barros, Gustavo Gayer e Welter. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, transformado em Requerimento de Audiência Pública. 3 - Requerimento Nº 29/2023 - das Sras. Luiza Erundina e Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20". Usaram da palavra os Deputados, Gervásio Maia, Carol Dartora, Filipe Barros, Welter, Filipe Martins, Amaro Neto e Rodrigo Valadares. Subscrito pelos Deputados Welter, Rodrigo Valadares e Filipe Barros. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão de convite a representantes da Rede Globo, Record, CNN, Abratel e Abert. Nesse momento, a Deputada Carol Dartora apresentou Questão de Ordem que foi recolhida pela Presidência. 4 - Requerimento Nº 31/2023 - do Sr. Fred Linhares - (PL 2370/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". Usaram da palavra os Deputados Fred Linhares, David Soares e Rodrigo Valadares. Subscrito pelos Deputados Rodrigo Valadares e Franciane Bayer. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão de convite a representantes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Associação Brasileira de Música e Arte, Associação de Galerias de Artes do Brasil, Abert, Abratel e Livreiros do Brasil. 5 - Requerimento Nº 32/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a garantia do acesso de professores e estudantes da rede pública de ensino à plataforma de fomento à educação à distância". Usaram da palavra os Deputados Cezinha de Madureira e David Soares. Subscreveu Requerimento o Deputado David Soares. Aprovado, para realização da Audência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Nesse momento, o Deputado Amaro Neto passou a condução dos trabalhos à Deputada Simone Marquetto. B - Proposições Sujeitas À Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: Prazo Constitucional 6 - TVR Nº 58/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado Domingos Neto. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR Nº 169/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado Amaro Neto. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR Nº 216/2022 - do Poder Executivo - (MSC 733/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado Amaro Neto. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR Nº 79/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado Amaro Neto. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, a Deputada Simone Marquetto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Amaro Neto. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Filipe Barros, Vice-Líder do PL, e a Deputada Carol Dartora, Vice-Líder do PT, ambos com delegação escrita. APROVEITAMENTO DO PAINEL DE PRESENÇAS: Com a anuência do Plenário foi autorizado o aproveitamento das presenças do painel para a reunião que seria realizada logo em seguida. O Presidente também informou que fora aprovado o Requerimento nº 197/2023 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para o comparecimento do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, e que, dessa forma, a Audiência Pública prevista para este fim a ser realizada no próximo dia 24 de maio se dará em conjunto com o referido Colegiado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião de Instalação e Eleição do Presidente da Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e Reunião de Instalação e Eleição do Presidente da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura, que seriam realizadas em cinco minutos, consecutivamente, naquele mesmo plenário. Convocou também Reunião de Audiência Pública Sobre Institucionalização da Censura no Brasil, a ser realizada dia 11 de maio, às 14 horas, naquele mesmo plenário. E, por fim, convocou Reunião de Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, em atenção ao requerimento nº 19/2023, de autoria dos Deputados Filipe Barros e Gustavo Gayer, a ser realizada dia 17 de maio, às 14 horas, naquele mesmo plenário, e encerrou a Reunião às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |