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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
13ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 10
DE
MAIO
DE
2023 Às
treze horas e trinta e nove minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Luiz Lima - Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello -
Vice-Presidentes; André Figueiredo, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando,
Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Márcio Marinho, Otoni
de Paula, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros - Titulares; Afonso
Hamm, Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Dr. Zacharias
Calil, Flávia Morais e Helena Lima - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Franciane Bayer e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Beto Pereira, Fabio Reis, José Rocha, Luciano
Vieira, Mauricio do Vôlei e Paulinho Freire.
ABERTURA:
O
Presidente, Deputado Luiz Lima, determinou o aproveitamento das presenças
do painel eletrônico da Reunião de Eleição anterior, conforme acordado
pelos membros da Comissão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública,
realizada em 26 de abril e da 12ª Reunião Extraordinária Deliberativa,
realizada em 3 de maio. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do
parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve
retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para
consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos
Relatores: Em
04/05/2023: PROJETO DE LEI Nº 342/23, à Deputada Helena Lima, e PROJETO DE
LEI Nº 1.106/23, à Deputada Nely Aquino.
Justificativas
de Ausência:
Deputado
Otoni de Paula para as reuniões dos dias 12, 19 e 26 de abril. Correspondências
recebidas:
Em
05/05/2023:
Convite
do Presidente do Comitê Olímpico do Brasil – COB, Sr. Paulo Wanderley,
para o Presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima, para
participar do evento “Hall da Fama”, em 18/05/2023, na Cidade de São Paulo
– SP.
Em
09/05/2023: Ofício assinado pelo Presidente da Academia Nacional de
Direito Desportivo - ANDD, Sr. Terence Zveiter, endereçado a presidência
da CESPO, convidando os Deputados membros desta comissão a participarem do
JURISPORTS Brasília que será realizado dos dias 24 a 26 de maio de 2023,
no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
ORDEM
DO DIA:
Às treze horas e quarenta e três minutos, o Presidente Luiz Lima iniciou a
Ordem do Dia e transferiu a
Presidência para a Deputada Nely Aquino: 1
- REQUERIMENTO Nº 32/2023
- do
Sr. Luiz Lima - que " requer a realização de audiência pública com a
Ministra do Esporte e o Ministro da Educação para debater assuntos de
interesse comum entre o esporte e a educação".
Leu
o Requerimento o
autor,
Deputado Luiz
Lima. Usaram da palavra os Deputados Afonso Hamm, Diego Garcia, Luiz Lima
e Ismael Alexandrino. Passou-se
à votação. O Requerimento foi aprovado.
2
- REQUERIMENTO
Nº 33/2023 - do
Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater
os conflitos de normas no direito desportivo". Leu
o Requerimento o autor, Deputado Luiz Lima. Usaram da palavra os Deputados
Afonso Hamm, Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Prof. Paulo Fernando e
Delegado Fabio Costa. Subscreveu o Requerimento o Deputado Prof. Paulo
Fernando. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com o
aditamento dos convidados Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União; Sra.
Ana Moser, Ministra do Esporte; e o Sr. Maurício Corrêa da Veiga, advogado
especialista em esporte.
3
- PROJETO DE LEI Nº 6.902/2017 -
do Senado Federal - Antônio Aureliano - (PLS 254/2014) - que "estabelece
diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga
dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre
as atividades da equideocultura no país". (Apensado: PL 6084/2019)
Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação deste, e do PL
6084/2019, apensado, com substitutivo. O
Presidente retirou a matéria
de pauta, por acordo, por solicitação do relator, Deputado Icaro de
Valmir. 4 - PROJETO DE LEI Nº
3.559/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "altera a Lei nº 9.615, de 24
de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras
providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do
atleta profissional de luta". Relator: Deputado Dr. Zacharias Calil.
Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Proferido
o parecer
pelo relator.
Discutiu a matéria o Deputado Diego Garcia. Passou-se à votação. O parecer
foi aprovado.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para
quarta-feira, dia 17 de maio, às 13h, com pauta a ser divulgada; e Reunião
de Audiência Pública, também para o dia 17, às 15h, sobre a preparação
para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, com as modalidades remo, skate,
levantamento de peso e tiro esportivo. Em seguida, encerrou a Reunião, às
quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para
constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente
da Comissão, Deputado
Luiz
Lima, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudio
e vídeo
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental
desta Casa. |