TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A- Acordo de Procedimentos

Acordo de Procedimentos para o ano de 2023.

B- Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir o nível de fadiga dos trabalhadores das operações do transporte aéreo nacional a luz do RBAC no 117 da ANAC, com a presença dos seguintes convidados:Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e o Senhor Mauro de Azevedo Menezes – Advogado especialista em Direito do Trabalho".

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita, com a presença dos seguintes convidados:Marilene Campos Silva – perita judicial; Valneia Martins da Silva - perita judicial; IVirgínia Pires de Freitas - perita judicial; Maria Rosane Oliveira Costa - perita judicial; Ermilina Gomes de Santana - perita judicial e um Representante do Conselho da Justiça Federal".

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de audiência para debater a valorização das professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais, servidores públicos do Distrito Federal, com a presença dos seguintes convidados:Representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SinproDF); Representante da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal e um  Representante da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal".

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o concurso de Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Equiparação Salarial".