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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e três minutos, do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Coronel Meira, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Reimont, Sanderson e Silvio Costa Filho - suplentes. Compareceram também os Deputados Helio Lopes, Luiz Lima e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia três de maio, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatorias nos dias vinte e dois e trinta de março e nos dias doze e vinte e seis de abril, cujos documentos se encontravam disponíveis na Secretaria da Comissão. Após isso, o Senhor Presidente fez o informe relativo ao prazo de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024. ORDEM DO DIA: A – Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos para o Ano de 2023: O Senhor Presidente anunciou a discussão do Acordo de Procedimentos para o Ano de 2023 e, tendo em vista acordo prévio entre os nobres, consultou se algum Parlamentar gostaria de usar da palavra. Não havendo quem quisesse se manifestar e com base na unanimidade do Colegiado, o Senhor Presidente declarou celebrado, para a Sessão Legislativa de 2023, o Acordo de Procedimentos da CTRAB. B – Subcomissões: O Senhor Presidente, conforme entendimento realizado na reunião passada, declarou constituídas as seguintes subcomissões, aprovadas anteriormente pelo Colegiado, nos dias vinte e dois de março e dezenove de abril, nos termos que seguem: a) – Subcomissão Permanente para tratar de Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Tendo existido acordo entre os nobres pares, o Senhor Presidente anunciou a composição da referida Subcomissão, inicialmente, com os(as) seguintes Deputados(as): Presidente: Luiz Gastão – (PSD/CE); Relator: Silvio Costa Filho – (REPUBLICANOS/PE); e demais membros: Alexandre Lindenmeyer – (PT/RS), Érika Kokay – (PT/DF) e Evair Vieira de Melo – (PP/ES). O Deputado Luiz Carlos Motta, no uso da palavra, solicitou à Presidência que fosse reservada uma vaga para o Partido Liberal. Não havendo manifestação contrária à solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente acatou o pleito, informando que a indicação do Parlamentar à vaga poderia ocorrer posteriormente. Durante o anúncio da constituição da Subcomissão, a Deputada Any Ortiz, no uso da palavra, declinou da vaga que ocupava no Colegiado em questão. b) – Subcomissão para tratar do Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais. Conforme acordo, prévio, entre os nobres pares, o Senhor Presidente anunciou que a Subcomissão seria composta por 8 (oito) membros, tendo os(as) seguintes Deputados(as): Flávia Morais – (PDT/GO), Vicentinho – (PT/SP), Alexandre Lindenmeyer – (PT/RS), Any Ortiz – (CIDADANIA-RS), Augusto Coutinho – (REPUBICANOS/PE), Carlos Veras – (PT/PE), Daniel Almeida – (PCdoB/BA) e Túlio Gadêlha – (REDE/PE). Para os cargos de Presidente e Relator, o Senhor Presidente informou que a indicação ocorreria após novo acordo entre os respectivos membros do Colegiado. c) – Subcomissão para tratar de Casos de Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil. Por ter acordo, prévio, entre os nobres pares, o Senhor Presidente anunciou que Subcomissão seria composta por 6 (seis) membros, tendo os(as) seguintes Deputados(as): Presidente: Deputado Túlio Gadêlha; e Relator: Deputado Bohn Gass; e demais membros: Carlos Veras – (PT/PE), Duda Salabert – (PDT/MG), Reimont – (PT/RJ) e Rogério Correia – (PT/MG). Constituídas as subcomissões, o Senhor Presidente, tendo em vista solicitação do Deputado Reimont, informou ao plenário que possíveis ajustes na composição dos referidos colegiados poderiam ocorrer e seriam anunciados, caso existissem, na próxima semana. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens pautados e, conforme acordo entre os nobres pares, ficou ajustada a apreciação em bloco dos requerimentos pautados. C - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade da regulamentação da Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, conjuntamente com a criação do Conselho de Classe da Categoria, em homenagem ao dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal 1º de Junho". O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, sugeriu a inclusão no rol de convidados do Presidente do Sindicato dos Bombeiros do Estado de São Paulo. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater sobre o trabalho análogo ao escravo de migrantes e imigrantes". Em votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/2022). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados. O Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Gastão, que solicitava a retirada deste item da pauta. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, apresentou a justificativa para a referida solicitação. Na sequência, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Daniel Almeida, Any Ortiz e Reimont. Concluída as falas dos nobres Deputados, o Senhor Presidente colocou em votação do Requerimento, que foi aprovado. Retirado de pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2019 - do Sr. Hélio Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional". (Apensado o Projeto de Lei nº 1.655/2021). Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.655/21, apensado, e pela rejeição deste. O Senhor Presidente, tendo em vista solicitação do relator, que necessitava de mais tempo para analisar a matéria, retirou este item de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais relativos aos trabalhos da próxima semana e também relativos às Subcomissões, às onze horas, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |