Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil"

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança".

REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "requer seja oficiado o Ministério das Relações Exteriores para prestar informações acerca de acordos do MERCOSUL".

REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição pela China de desembarque, em seu território, de soja produzida no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Renildo Calheiros - que "requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o apoio institucional para promoção e divulgação do primeiro Concurso Nacional de Teses de Mestrado e/ou Doutorado sobre Temas e Políticas de Defesa Nacional".

REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer que seja constituído um grupo parlamentar, com membros dessa Comissão, para, em Missão Oficial na Venezuela, acompanhar o referendo revogatório contra o Presidente da República Hugo Chávez".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 119/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maninha, em 05/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 02/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela rejeição.