> Pauta - CSAUDE - 10/05/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.

Às dez horas e dezoito minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Augusto Puppio, Célio Silveira, Daniel Soranz, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Léo Prates, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Paulo Foletto, Pinheirinho, Rafael Simoes, Roberto Monteiro, Rodrigo Gambale e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alice Portugal, Bebeto, Dani Cunha, Daniel Barbosa, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Domingos Sávio, Filipe Martins, Gabriel Mota, Henderson Pinto, José Rocha, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Mário Heringer, Messias Donato, Pompeo de Mattos, Professor Alcides, Reinhold Stephanes, Rosângela Moro e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Andrade, Antonio Brito, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Detinha, Ismael Alexandrino, Junior Lourenço, Júnior Mano, Milton Vieira, Osmar Terra e Ruy Carneiro.Justificaram a ausência os Deputados Antonio Andrade e Clodoaldo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente reunião da Comissão de Saúde e informou que a reunião estava sendo transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Em seguida, submeteu à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/05/2023 e 8ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 09/05/2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão, bem como as designações de relatoria realizadas até a data de ontem, 09/05/2023. Informou que o expediente se encontra na página da Comissão na Internet e que a inscrição para uso da palavra deveria ser feita por meio do aplicativo Infoleg Celular, instalado nos celulares dos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. Antes de iniciar a Ordem do Dia, concedeu a palavra para manifestação dos seguintes membros: Deputado Daniel Soranz, Deputado Pedro Westphalen e Deputado Luiz Ovando. ORDEM DO DIA: Requerimentos Procedimentais - Retirada de Pauta do Item 5, Requerimento nº 101/2023, do Deputado Delegado Eder Mauro. O Deputado Abílio Brunini apresentou Questão de Ordem, com base no Artigo 36, do Regimento Interno, quanto ao objeto do Requerimento nº 101/2023, por entender que o objeto não é próprio da Comissão de Saúde, e sim de uma CPI. Acatada a Questão de Ordem pelo Presidente, o Requerimento de Retirada de Pauta foi prejudicado e o Requerimento nº 101/2023 foi retirado de pauta. Requerimento de Retirada de Pauta do Item 14, PL 1994/2021. Em votação, o Requerimento foi aprovado; Inversão de Pauta do PL 1994/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil e do PL 2323/2019, pelo Deputado Ismael Alexandrino. Os Requerimentos foram prejudicados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o risco de surtos de doenças nas Américas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ E GERALDO RESENDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2023 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar, como o ocorrido em Blumenau (SC)". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E JULIANA CARDOSO. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a saúde ocupacional dos trabalhadores da limpeza pública". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ E JULIANA CARDOSO. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/2023 - do Sr. Júnior Mano - (REQ 85/0) - que "em aditamento ao requerimento nº 85/2023 de minha autoria, requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades administrativas enfrentadas pela ANVISA para cumprimento dos prazos previstos na RDC nº 743/2022 e inclusão de convidados para Audiência Pública". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL SORANZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/2023 - dos Srs. Ana Paula Lima e Daniel Soranz - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para esclarecer os fatos recentes ocorridos envolvendo a possível falsificação de carteira nacional de vacinação". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. DANIEL SORANZ (PSD-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG), DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG), DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP) E DEP. REINHOLD STEPHANES (PSD-PR). PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM PELO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O Projeto de Lei nº 3070/2021 e a sua proposta de disponibilização e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde – SUS”". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS, JULIANA CARDOSO E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, GERALDO RESENDE E EDUARDO VELLOSO. 7 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a convocação do Sr. Jader Filho, ministro de Estado das Cidades, para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E EDUARDO VELLOSO. 8 - REQUERIMENTO Nº 104/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 88/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 88/23, que “requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Saúde e de Combate ao Câncer no Brasil e de Saúde para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. BENJAMIM, GERALDO RESENDE, JULIANA CARDOSO E EDUARDO VELLOSO. 9 - REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública sobre a evolução dos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ E DR. BENJAMIM. 10 - REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Dispositivo Médico". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E EDUARDO VELLOSO. 11 - REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Zé Vitor e outros - (PL 1126/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ VITOR (PL-MG), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. DANIEL SORANZ (PSD-RJ) E DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE). APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ, GERALDO RESENDE, FLÁVIA MORAIS E DR. BENJAMIM. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) E DA CATEGORIA NACIONAL DE AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, APRESENTADA PELO DEPUTADO ZÉ VITOR. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS) E DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL SORANZ (PSD-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). RETIRADO DE PAUTA, PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.840/2019 - do Sr. Igor Kannário - que "estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 1998. RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E JORGE SOLLA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.994/2021 - da Sra. Alê Silva - que "altera dispositivos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e concede isenção das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, às entidades públicas e entes federados na prestação de serviços médico-hospitalares" RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 16/05/2023, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 7, destinada ao debate sobre Acesso ao Tratamento do Angioedema Hereditário, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.