|
Às
dez horas e oito minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e três,
por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Glaustin da Fokus, Jonas Donizette, Mauro Benevides Filho e Newton Cardoso Jr - Titulares. Compareceram também os Deputados Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro, Rodrigo Gambale e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Filho, Aguinaldo Ribeiro, Ivan Valente, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Saullo Vianna, Sidney Leite, Tabata Amaral e Vitor Lippi.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia dez de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
Não
houve expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Coordenador deu
início à Audiência Pública
sobre o tema "Impactos da Reforma Tributária" com a participação dos
seguintes convidados: PRICILLA SANTANA, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental e Mestra em Direito Tributário; LETÍCIA DE OLIVEIRA
CARDOSO, Coordenadora-Geral de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis da
SVSA do Ministério da Saúde; THAÍS FAGURY, Presidente da Associação
Brasileira de Embalagem de Aço - Abeaço; JOÃO DORNELLAS, Presidente
Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA;
ALBERTO MACEDO, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e
Tributário pela USP; CAMILLA CAVALCANTI, Diretora da Secretaria
Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; GUSTAVO
MADI, Mestre em Teoria Econômica pela Unicamp; RICARDO ROSADA,
Especialista em Desenvolvimento de Negócios e Marketing; CRISTIANO
MASCHIO, Especialista em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos;
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Doutora em Economia e Professora da
Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); RODRIGO SEGURADO, Vice-Presidente da
Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; VANDER MORALES, Presidente
da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Recursos Humanos,
Terceirização e Trabalho Temporário - FENASERHTT; GUILHERME NORONHA,
Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; CARLOS
TARTARINI, Consultor Tributário, Associação Brasileira de
Telesserviços - ABT; e BRENO VASCONCELOS, Advogado tributarista
e pesquisador do Insper e do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV/SP. O
Coordenador esclareceu que a Audiência cumpria decisão do colegiado, em
atendimento aos Requerimentos de nºs 8, 12, 29, 67, 75, 76, 78, e 84/2023.
Ao final, o Coordenador passou a palavra aos convidados para as
considerações finais. B -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 84/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 85/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019".
NÃO DELIBERADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 86/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a inclusão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) como convidado para participar em audiências públicas setoriais destinadas a debater o impacto da reforma tributária para o setor de saúde".
NÃO DELIBERADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 87/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que os elencados a seguir sejam convidados para uma apresentação para debater o Sistema Tributário Nacional no respectivo Grupo de Trabalho".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta
minutos. E, para constar, eu, Fabio da Silva Alexandre,
Secretário-Executivo substituto lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Coordenador do Grupo de
Trabalho, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
