CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/06


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.624/03 - do Sr. Vieira Reis - que ""Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo Território Nacional"".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela rejeição.