CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para se discutir tema recorrente que muito afeta os consumidores, os reajustes dos planos de saúde, bem como as reclamações de fornecedores em relação à falta e ao atraso de pagamentos de mercadorias que vendem aos planos de saúde e hospitais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Jorge Braz - que "requer informações a respeito de procedimentos de segurança aeroportuária e do transporte aéreo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para discutir as constantes reduções orçamentárias pelas quais passa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como seus impactos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados, se os consumidores estão sendo adequadamente informados sobre os malefícios causados pelo uso destes dispositivos e o papel dos órgãos de vigilância sanitária na fiscalização".


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a prestação de serviços ofertados pelas empresas de telefonia e internet".


6 -

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir recall por defeito em airbag da japonesa Takata. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 3)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.321/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 12)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2021 - do Sr. Abou Anni - que "dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 14)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.280/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a prestação de informações aos usuários com relação à interrupção de serviços públicos".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 13)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.403/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 15)