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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2023.
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Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque, Daniel
Agrobom, Daniela Reinehr e Lula da Fonte - Titulares; Dr. Francisco, Heitor
Schuch, Igor Timo e Marcel van Hattem - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Mersinho Lucena, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre
Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Dilceu Sperafico, Domingos
Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo,
Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias
Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda
Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael
Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti,
Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues,
Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer,
Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em
exercício, Dep. LULA DA FONTE - PP/PE,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a
presença dos parlamentares e convidados. Em seguida, esclareceu que, de
acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e
palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de
videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto dos
Requerimentos nº 13/2023-CAPADR e nº 49/2023-CAPADR, de sua autoria,
tinham por finalidade debater sobre “Melhorias e ampliação do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA como instrumento de fortalecimento da
agricultura familiar". Ato contínuo, explicou as regras procedimentais
e, depois de breves esclarecimentos sobre o tema, anunciou os seguintes
convidados: SILVIO FARNESE,
diretor do departamento de comercialização do Ministério da Agricultura e
Pecuária – MAPA: ROSE EDNA MATA
VIANNA PONDÉ, diretora do departamento de apoio à aquisição e à
comercialização da agricultura familiar, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar – MDA; LEONARDO PENAFIEL PINHO, diretor
de promoção dos direitos da população em situação de rua, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDH; SILVIO PORTO, diretor de política
agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB; e
LILIAN RAHAL, secretária
nacional de segurança alimentar e nutricional, do Ministério do
Desenvolvimento Social – MDS. Após breves esclarecimentos e cumprimentos
aos presentes, o presidente passou a palavra aos convidados. Sra. LILIAN RAHAL fez uma pequena
apresentação sobre o programa
de aquisição de alimentos, discorrendo sobre: o histórico legal do
programa; a forma de aquisição e a destinação dos alimentos; como ele
promove a inclusão social segundo os estudos do IPEA; quais são as cinco
modalidades do PAA; os motivos de o programa ser inovador e modelo para
outros países; os investimentos históricos no programa; e as ações e
perspectivas do governo sobre o PAA. O Sr. SILVIO PORTO explicou que o
ministério está recebendo sugestões, a partir de hoje, sobre o PAA. As
regiões Norte e Nordeste são as prioritárias ao programa devido à pobreza
mais acentuada em relação a outros lugares do Brasil. Por fim, pediu apoio
do parlamento para melhorar o orçamento ao PAA. A Sra. ROSE EDNA MATA VIANNA PONDÉ
enfatizou a importância do diálogo e do apoio da Câmara ao programa.
Discorreu sobre: os dados da fome no país; a estrutura do MDA para
operacionalizar o PAA; e as consequências benéficas do programa aos
agricultores e à população em geral. O Sr. SILVIO FARNESE afirmou que o MAPA
está em sintonia com os trabalhos do MDA. Além do já foi falado, achou
importante ressaltar que PAA é instrumento da produção sustentável e pode
ajudar a industrialização do campo aos pequenos produtores rurais.
Enfatizou que o PAA fortalece o associativismo/cooperativismo e, com
aporte de recursos tecnológicos, ajuda a melhorar a produção e a reduzir
os custos. O Sr. LEONARDO PENAFIEL
PINHO teve problemas com o áudio na transmissão e a palavra foi
passada aos deputados inscritos: Mersinho Lucenha – PP/PB, Albuquerque – Republicanos/RR, Gerlen Diniz – PP/AC, e Eduardo da Fonte – PP/PE. A Sra.
LILIAN RAHAL fez as suas
considerações finais. O presidente em Exercício questionou sobre a
distribuição de sementes no programa. O Sr. SILVIO PORTO disse que a nova MP
do PAA prevê a distribuição de mudas e sementes. O Presidente em Exercício
perguntou sobre como será a distribuição dos 500 milhões ao programa nos
Estados. O Sr. SILVIO PORTO
disse que o governo estabeleceu cinco critérios para a distribuição. O
primeiro é o número de famílias de agricultores familiares nos Estados. O
segundo é a relação entre percentual de pobreza e a população total. O
terceiro é a participação de indígenas na população total da região. O
quarto é a presença de povos e comunidades tradicionais. O quinto são os
números de desnutrição. Ainda, informou que nenhum Estado ficará com menos
de 1% nem com mais de 10% dos recursos disponíveis. Por fim, pediu a
aprovação da MP do PAA e da MP da reestruturação do governo. Após breves
considerações, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os
trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a
participarem da Reunião Extraordinária Audiência Pública do dia dezessete
de maio do corrente ano, quarta-feira, às 10h, para debater sobre “o plano
safra 2022/2023”. E, para constar, eu
_______________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei
a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião Medeiros________________________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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