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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às
dez horas do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues -
Presidente; Socorro Neri, Rafael Brito e Diego Garcia - Vice-Presidentes;
Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Chico Alencar,
Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Dandara, Delegada Adriana Accorsi,
Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga,
Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Olival Marques, Pedro
Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras,
Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante,
Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves e Talíria Petrone - Titulares; Abilio
Brunini, Adriana Ventura, Alencar Santana, Átila Lins, Delegado Éder
Mauro, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Jaziel, Duda
Salabert, Gilson Daniel, Ivan Valente, Iza Arruda, Lídice da Mata,
Maurício Carvalho, Meire Serafim, Mendonça Filho, Natália Bonavides,
Pastor Eurico, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo,
Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silvio Costa Filho, Soraya
Santos, Tarcísio Motta e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Antônia Lúcia e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim,
Daniel Barbosa, Lêda Borges, Pastor Gil, Tabata Amaral, Waldenor Pereira e
Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Pastor Gil. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia
três de maio de dois mil e vinte três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que o seminário sobre o Novo Ensino Médio será
realizado na próxima quarta-feira, dia 17/05, no Auditório Nereu Ramos,
das 9h às 18h e, que por esse motivo, não haveria reunião deliberativa na
próxima semana. Em
seguida, o Presidente respondeu a Questão de Ordem feita pelo Deputado
Diego Garcia na última reunião deliberativa. Ato contínuo, o Presidente
respondeu a Questão de Ordem feita pelos Deputados Cabo Gilberto e
Sargento Gonçalves acerca do registro de presença em audiências públicas.
Comunicou que consultou a assessoria jurídica da Casa e que, segundo eles,
não é possível não lançar o registro de falta em nenhum tipo de reunião,
pois trata-se de determinação regimental e de respeito ao princípio da
transparência. Comunicou
ainda que, caso os parlamentares não possam comparecer às reuniões,
inclusive às de Audiência Pública, devem enviar o pedido de escusa pelo
Infoleg Comunica. ORDEM
DO DIA: Inicialmente
foi aprovado o requerimento de inversão de pauta do item 11. A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 92/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de "Seminários no
Estado de Goiás para debater o Novo Ensino Médio". APROVADO.
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E PROFESSOR ALCIDES. 2 -
REQUERIMENTO Nº 93/2023 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) -
que "requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o
Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de
Quiropraxista". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do
Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de seminário no Estado de
Minas Gerais para debater a situação da implementação da Lei nº
13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para
reestruturação da política nacional de Ensino Médio". APROVADO.
SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS DANDARA E REGINETE BISPO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Ivan Valente e outros - que
"requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma
nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do
PDL nº 123/2019". APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS SARGENTO
GONÇALVES, GUSTAVO GAYER E CAPITÃO ALDEN. SUBSCREVERAM O DEPUTADO RICARDO
AYRES. 5 - REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Alice Portugal -
que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para
debater publicamente a situação dos pós-graduandos no Brasil, a fim de
congregar elementos que possam criar condições para valorizar e criar
atratividade para produção cientifica no país". APROVADO. SUBSCREVERAM
OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, DANDARA, LÍDICE DA MATA E SORAYA SANTOS. 6
- REQUERIMENTO Nº 97/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a
realização de audiência pública conjunta para debater “Desafios para o
avanço das políticas de equidade racial na educação básica brasileira:
Financiamento, Lei 10.639/2003 e avaliação IDEB”, no âmbito da Comissão de
Educação e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. "
APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, GUSTAVO
GAYER, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNKYJ. SUBSCREVERAM AS
DEPUTADAS TALÍRIA PETRONE, DANDARA E LÍDICE DA MATA. 7 -
REQUERIMENTO Nº 98/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização
dos profissionais de apoio escolar". APROVADO. SUBSCREVERAM OS
DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, DANDARA, REGINETE BISPO, CHICO ALENCAR, MARIA
ROSAS, RAFAEL BRITO E TARCÍSIO MOTTA. 8 - REQUERIMENTO Nº 100/2023
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de seminário na
cidade de São Paulo para debater questões relacionadas ao Novo Ensino
Médio. " APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 9 -
REQUERIMENTO Nº 101/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir sobre a necessidade de
profissionais e especialistas de diversas áreas que atuem diretamente com
o atendimento de estudantes superdotados e respectivas famílias".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER, CAPITÃO ALDEN,
SARGENTO GONÇALVES, DANDARA, TARCÍSIO MOTTA, CHICO ALENCAR, LÍDICE DA MATA
E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº
1.945/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso
nos processos seletivos das instituições de ensino superior". RELATOR:
Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015
- da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como
componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino
médio". (Apensado: PL 2045/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado. Vista ao Deputado
Gilson Daniel, em 03/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.746/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui
projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às
escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as
aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular". RELATORA:
Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o
Parecer pela Relatora, em 03/05/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Prof.
Reginaldo Veras (PV-DF), em 03/05/2023. Vista conjunta aos Deputados Diego
Garcia e Rafael Brito, em 03/05/2023. LIDO O PARECER DA RELATORA PELO
DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem do
seminário, no dia onze de maio de dois mil e vinte três, às nove horas,
destinado a debater o Sistema Nacional de Educação, e encerrou os
trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu
Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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