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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 70ª (septuagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 10 de maio de 2023. Às 13h56, presentes 138 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Tenente Coronel Zucco, Fernanda Pessoa, Abilio Brunini, Charles Fernandes, Gustavo Gayer, Mauricio Marcon, Carlos Jordy, Célia Xakriabá, Delegado Marcelo Freitas, Defensor Stélio Dener, Leonardo Monteiro, José Nelto, Kiko Celeguim, Lindbergh Farias, Helder Salomão, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Alberto Fraga, Luiz Lima, João Daniel, Marx Beltrão, Merlong Solano, José Medeiros, Messias Donato, Jilmar Tatto, Dandara, Pastor Eurico, Bia Kicis, Gilvan da Federal, Marcel Van Hattem, Coronel Telhada, Joseildo Ramos, General Girão, Welter, Yandra Moura, Bibo Nunes, Padre João, Roberto Monteiro, Vermelho, Alice Portugal, Silas Câmara, Wilson Santiago e Soraya Santos. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Usou a palavra pela ordem o Sr. Helder Salomão. Às 16h15, presentes 329 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.012, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.292, de 2023. Encaminhou a votação o Sr. Lafayette de Andrada. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 330; Não: 43; Total de 373 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.362, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.630, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Josenildo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.712, de 2019. A Sra. Nely Aquino, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Saúde. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019. A Sra. Delegada Adriana Accorsi, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.120, de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. O Sr. Padre João, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Lindbergh Farias. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.120, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Bolsonaro, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 54; Não: 347; Total de 401 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Erika Kokay, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alfredo Gaspar, Ricardo Silva, Marcel Van Hattem e Gilson Marques. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Erika Kokay, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Abilio Brunini, Vice-Líder do PL; e Mauricio Marcon, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem e Gilson Marques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 335; Não: 79; Abstenção: 3; Total de 417 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021. O Sr. Alencar Santana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Pompeo de Mattos. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Alencar Santana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário pelas comissões: de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária. A Sra. Amália Barros, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Yandra Moura e os Srs. Abilio Brunini, Márcio Jerry, Bibo Nunes, Zé Haroldo Cathedral, Erika Kokay, Deltan Dallagnol, Merlong Solano e Ricardo Ayres. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Amália Barros, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Silas Câmara, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC; e Fabio Garcia, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. O Sr. Rafael Prudente, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 72; Abstenção: 3; Total de 421 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Dr. Francisco, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Às 20h46, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Pastor Sargento Isidório, Erika Kokay, José Nelto, Messias Donato, Gilson Daniel, Reimont, Valmir Assunção, Rodolfo Nogueira, Jorge Goetten, Bohn Gass, Delegado Palumbo, Ricardo Ayres, José Medeiros, Pedro Campos, Pedro Uczai, Cobalchini, Duarte, Clarissa Tércio, Ivoneide Caetano, Deltan Dallagnol, Ricardo Maia, Coronel Meira e Raimundo Santos. Às 22h33, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 11 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.074, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de maio. |