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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 10 de maio de 2023.
Às dez horas e dezessete minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão e Pastor Diniz - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Afonso Motta, Alberto Fraga, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Emanuel Pinheiro Neto, General Girão, Greyce Elias, Heitor Schuch, Icaro de Valmir, Juarez Costa, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Matheus Noronha, Messias Donato, Murilo Galdino, Rafael Simoes, Roberta Roma, Sergio Souza, Thiago Flores e Zé Trovão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Franciane Bayer, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Emidinho Madeira, Giacobo, Giovani Cherini, Lebrão, Luciano Amaral, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Murillo Gouvea, Paulo Azi e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Tião Medeiros, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em apreciação a Ata da Quarta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/04/23; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito do cadastramento de beneficiários da reforma agrária em plataforma digital do INCRA, na forma que especifica". Encaminhou contrário o deputado Josias Gomes. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 23ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na 10º Conferência das Partes (COP10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá no Panamá". Encaminhou a votação o deputado Pedro Lupion. APROVADO com a subscrição dos deputados Pedro Lupion, Heitor Schuch, Daniela Reinehr, Evair Vieira de Melo e Pezenti. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "requer a inclusão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da participação da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Senhora Lilian dos Santos Rahal, na relação de convidados do REQ 13/2023 do Deputado Lula da Fonte". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a fim de tratar sobre a recente invasão promovida pelo Movimento Sem Terra (MST) nas terras agricultáveis e de preservação da Caatinga, incorporadas à Embrapa Semiárido, em Petrolina – PE, bem como sobre as invasões do chamado “Abril Vermelho” em todo o país". Encaminhou contrário o deputado Valmir Assunção. APROVADO com a subscrição do deputado Evair Vieira de Melo. 6 - REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Josias Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para a prestação de contas por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar das atividades desenvolvidas durante os primeiros 100 dias de governo". PREJUDICADO em virtude do comparecimento do ministro Paulo Teixeira em reunião anterior. 7 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Josias Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão das dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco". APROVADO com a subscrição do deputado Carlos Veras. 8 - REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra 2023/2024". APROVADO com a subscrição dos deputados Marcon, Domingos Sávio, Daniel Agrobom, Henderson, Daniela Reinehr e Pedro Lupion; com a inclusão do Banco do Brasil e da Contag; e com a exclusão do IPA. 9 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Pezenti - que ""Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para discussão do PDL 330/2022, que susta a IN nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim."" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Zé Trovão - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a agricultura indígena, questões ambientais e a autonomia do indígena para produzir em sua terra. " NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer dúvidas e debater sobre o aumento do percentual de biodiesel no diesel combustível, e seus impactos na sociedade, além de elucidar questões referentes à qualidade do biodiesel produzido no Brasil". APROVADO com a subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Coronel Meira. 12 - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Raimundo Costa - que "“Implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado extraído pela pesca artesanal no PNAE.”" APROVADO com a subscrição dos deputados Albuquerque, Marcon, Henderson e João Daniel; e com a inclusão da temática da agricultura familiar. 13 - REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na cidade de Caruaru – PE, em 27 de junho de 2023, com a finalidade de discutir a irrigação do semiárido nordestino, os desafios e potencialidades para o desenvolvimento agropecuário da Região Nordeste". Encaminhou a votação o deputado Alceu Moreira. APROVADO com a alteração da data do evento, a definir. Em face da apreciação de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos à 1ª Vice-presidente, deputada Ana Paula Leão. 14 - REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro". APROVADO com a subscrição dos deputados Henderson, Pedro Lupion, Sergio Souza e Daniel Agrobom. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 15 - REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. João Daniel - que "solicitamos de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Boquim, no Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas para a fruticultura regional, em especial para a produção de cítricos, na região Centro Sul Sergipana". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Propriá, no Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas da piscicultura, na região Baixo São Francisco". APROVADO com a inclusão da temática da rizicultura no seminário. 17 - REQUERIMENTO Nº 68/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2023, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos do Regulamento da União Europeia contra o desmatamento sobre as cadeias produtivas e exportações brasileiras". APROVADO com a subscrição do deputado Evair Vieira de Melo. 19 - REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto/SE, para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha. " APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 71/2023 - do Sr. Gabriel Mota - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)". APROVADO com a subscrição do deputado Henderson Pinto. 21 - REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Nossa Senhora da Glória, na região do Alto Sertão do Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas da Bacia Leiteira do Estado". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema oficial de assistência técnica e extensão rural". Encaminhou a votação o deputado Alceu Moreira. APROVADO com a subscrição dos deputados Henderson, Ana Paula Leão, Josias Gomes, Daniel Agrobom E Pedro Uczai. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2020 - do Sr. Célio Studart - que "susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição deste. Discutiu a matéria o deputado Pedro Lupion. VISTA ao deputado Rodrigo Estacho. 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 819/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos". (Apensados: PDL 821/2021 e PDL 824/2021) RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 821/2021, e do PDL 824/2021, apensados. Rejeitado requerimento de retirada de pauta do deputado Josias Gomes. VISTA ao deputado Rodrigo Estacho. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação do relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.022/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes". (Apensado: PL 2045/2022) RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação do relator. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo usado da palavra nessa oportunidade os deputados Evair Vieira de Melo, Valmir Assunção, Pedro Uczai e Coronel Meira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 11/05/23, quinta-feira, às 10h, com o tema “Melhorias e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar”; e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx