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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –
DELIBERATIVA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023 Às doze horas e quarenta e três minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duda Ramos, Filipe Barros, Fred Costa, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Luciano Azevedo, Luiz Antonio Corrêa, Marcelo Álvaro Antônio, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Roberta Roma, Silas Câmara, Vander Loubet e Welter - Titulares; Adriano do Baldy, Bandeira de Mello, Carlos Veras, Diego Andrade, Diego Coronel, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Léo Prates, Leônidas Cristino, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Padre João, Pinheirinho, Ricardo Guidi, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Antônia Lúcia e Laura Carneiro, bem como os Deputados Cleber Verde, David Soares, Dayany Bittencourt, Reinhold Stephanes e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Celso Sabino, Danilo Forte, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Mário Heringer e Ricardo Salles. O Deputado Júlio Arcoverde apresentou escusas por sua ausência das reuniões extraordinárias realizadas nesta data e no último dia nove, por razões médicas. ABERTURA: antes de haver dado início à presente Reunião, o Senhor Presidente obteve a anuência do Plenário da Comissão para aproveitamento do painel de presença da reunião realizada por esta Comissão em momento imediatamente anterior. Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias de Comparecimento de Ministro de Estado, realizada no último dia três; e de Audiência Pública, realizada no último dia 2, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2023 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre impacto do acordo entre o governo Lula e o Paraguai em que a nova tarifa de Itaipu custará R$ 2 bilhões a mais na conta de luz dos brasileiros". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Odair Cunha e Paulo Litro. A Proposição foi retirada de tramitação, mediante o deferimento do Requerimento nº 77/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Diretor-Geral brasileiro de Itaipu, Enio José Verri, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o impacto do acordo entre governo Lula e o Paraguai em que a nova tarifa de Itaipu custará R$ 2 bilhões a mais na conta de luz dos brasileiros". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Odair Cunha e Paulo Litro. A Proposição foi retirada de tramitação, mediante o deferimento do Requerimento nº 76/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Em face da retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 68 e 69/2023, e mediante acordo firmado nesta oportunidade, o Deputado Evair Vieira de Melo subscreveu o Requerimento nº 20/2023, cuja audiência pública o Senhor Presidente se comprometeu a agendar em data oportuna. 3 -REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Senhor Paulo Litro - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a implantação do parque eólico no município de Palmas/PR". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Senhor Danilo Forte - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública requerida pelos Requerimentos nº 01/2023, do Deputado Eduardo da Fonte; 03/2023, do Deputado Marcos Tavares; e nº 08 e 09/2023, do Deputado Evair Vieira de Melo". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Benes Leocádio, a quem o Senhor Presidente facultou a palavra. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |