Às onze horas e oito minutos do dia nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Antônio Carlos Biffi, Enéas, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Miguel de Souza, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Maria Helena, Mauro Lopes, Raimundo Santos e Suely Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Antônio Nogueira, Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Helenildo Ribeiro, Henrique Afonso, Janete Capiberibe e Luiz Dantas. Os Deputados Antônio Nogueira, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, João Castelo e Nice Lobão encaminharam correspondências à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das sétima, oitava, nona e décima reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 12, 25 e 26 de maio e 2 de junho de 2004. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira sugeriu que se dispensasse a leitura das Atas em razão de suas cópias haverem sido distribuídas. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações realizadas no dia 6 de maio, quais sejam: Deputada Ann Pontes, relatora do Projeto de Lei nº  2.346/03, do Sr. Colombo, que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu"; Deputado Asdrubal Bentes, relator do Projeto de Lei nº 2.603/03, do Sr. Anselmo, que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da taxa de serviços administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA"; Deputado Henrique Afonso, relator do Projeto de Lei Complementar nº 284/02, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "acrescenta inciso ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que 'dispõe sobre a composição do Conselho de Administração Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA'"; Deputada Maria Helena, relatora do Projeto de Lei nº 2.833/03, do Sr. Hamilton Casara, que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal" e do Projeto de Lei nº 3.113/04, do Sr. Antônio Cambraia, que "altera a alínea B, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003" (apensado o PL nº 3.144/04); Deputado Miguel de Souza, relator do Projeto de Lei nº 1.957/03, do Sr. Carlos Souza, que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que 'altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos fundos de investimentos regionais, e dá outras providências' "; Deputado Nilson Mourão, relator do Projeto de Lei Complementar nº 56/03, do Sr. Feu Rosa, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce"; Deputado Zequinha Marinho, relator do Projeto de Lei nº 1.498/03, do Sr. Mário Negromonte, que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimetno do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências". A seguir, O Presidente comunicou as designações realizadas no dia 19 de maio, a saber: Deputado Gervásio Oliveira, relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.217/04, do Sr. José Roberto Arruda e outros, que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá"; Deputado Lupércio Ramos, relator do Projeto de Lei nº 1.198/03, do Sr. Gilmar Machado, que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que 'regulamenta o art. 159, inciso I, alínea C, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norete - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". Em seguida, o Presidente informou ao Plenário o recebimento de cópias dos seguintes documentos, encaminhados pelo Tribunal de Contas da União - TCU: Acórdão nº 1.019/2003, proferido pelo TCU em 30 de julho de 2003, bem como o voto e o relatório da auditoria realizada na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Acórdão nº 259/2004, proferido pelo TCU em 17 de março de 2004, bem como o voto e o relatório da auditoria realizada na Ação Amazônia Solidária, que integra o Programa Amazônia Sustentável, no período de 22 de setembro a 31 de outubro de 2003; e Acórdão nº 282/2004, proferido pelo TCU em 24 de março de 2004, bem como o relatório de levantamento realizado na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de conhecer a organização e o funcionamento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Governadores dos Estados do Norte do Brasil, para participarem de audiência pública visando a discussão de Políticas Indigenistas". O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita que sejam convidados os Senhores Claudio Botelho, representante da Cooperativa Mista dos Armadores e Demais Profissionais de Pesca de Bragança; Ivanildo Pontes, representante do Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá - SINPESCA; Dr. Ítalo José Araruna Vieira, Diretor do Centro de Pesquisa do Norte - CEPENOR; Francisco de Paula, Diretor do SINPESCA; Orlando Lobato, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Pará; e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor da Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a real situação da política pesqueira na Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. Neste momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Nilson Mourão.  3 - REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Júnior Betão - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC 524-A, de 2002, em data a ser agendada, para debater sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco". O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Nilson Mourão passou a direção dos trabalhos ao Presidente, Deputado Júnior Betão. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização da I Caravana Nacional para Proteção da Biodiversidade e Combate à Biopirataria na Amazônia, para discutir, colher informações sobre casos de pilhagem de produtos ou conhecimentos, e subsídios para regulamentar a normatização de acesso aos recursos genéticos." Os Deputados Nilson Mourão, Gervásio Oliveira e Júnior Betão discutiram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi   APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Seminário conjunto pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Conhecimento, Conservação e Uso Sustentado da Biodiversidade na Amazônia: para onde vamos Brasil?". Os Deputados Nilson Mourão e Gervásio Oliveira discutiram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/03 - do Senado Federal - que "estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. PARECER: Pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.603/03 - do Sr. Anselmo - que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA." RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Cristiano Ferri Soares de Faria, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.