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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2023 Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duda Ramos, Filipe Barros, Fred Costa, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Luciano Azevedo, Luiz Antonio Corrêa, Marcelo Álvaro Antônio, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Roberta Roma, Silas Câmara, Vander Loubet e Welter - Titulares; Adriano do Baldy, Bandeira de Mello, Carlos Veras, Diego Andrade, Diego Coronel, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Léo Prates, Leônidas Cristino, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Padre João, Pinheirinho, Ricardo Guidi, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Antônia Lúcia e Laura Carneiro, bem como os Deputados David Soares, Reinhold Stephanes e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Celso Sabino, Danilo Forte, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Mário Heringer e Ricardo Salles. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater a Mineração no contexto da Reforma Tributária, em atendimento ao Requerimento nº 28/2023, de sua autoria, com a presença dos Senhores Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração - ANM; René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda do Pará; José Fernando Aparecido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG, ex-Deputado Federal e Prefeito de Conceição do Mato Dentro-MG; Waldir Silva Salvador de Oliveira, Consultor da AMIG, ex-Presidente da AMIG e ex-prefeito de Itabirito-MG; Frederico Bedran Oliveira, Advogado Especialista no Setor Mineral; e Adriano Drummond Cançado Trindade, Professor de Direito da Universidade de Brasília, aos quais cumprimentou e convidou a tomar assento à mesa da Comissão. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Senhor Presidente teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram acerca do tema objeto da Reunião. Pronunciou-se, ainda, em caráter extraordinário, o Senhor Roni Peterson, Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente se pronunciou na condição de Autor do Requerimento nº 28/2023. Subsequentemente, o Senhor Presidente passou à lista de deputados inscritos para o debate, tendo feito uso da palavra a Deputada Greyce Elias e os Deputados Joaquim Passarinho, Padre João, Welter e Silas Câmara. Encerrado o debate, o Senhor Presidente retornou a palavra aos expositores convidados, para as respectivas considerações finais. Antes de haver encerrado a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos, em especial dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |