Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Rogério Teófilo e Suely Campos - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Márcio Reinaldo Moreira, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra e Selma Schons - Suplentes. Compareceu também o Deputado Léo Alcântara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados César Bandeira, José Ivo Sartori, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira e Severiano Alves. A Deputada Kelly Moraes justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 14ª, 15ª e 16ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 2 e 3 de junho. A Deputada Fátima Bezerra solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite do Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, para participar dos painéis Educação Superior; Educação Profissional; Educação Básica; e Cultura e Arte, da Conferência Nacional da Juventude, a realizar-se no período de 16 a 18 de junho de 2004, em Brasília. O Deputado Carlos Abicalil confirmou a sua presença nos três primeiros painéis e indicou a Deputada Alice Portugal para representar esta Comissão no quarto painel. Sem discussão, as indicações foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 121/04 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos do Art. 24, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de exposição, para homenagear Chico Buarque de Hollanda". O Deputado Rogério Teófilo encaminhou favoravelmente e, sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 122/04 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei n.º 4.199, de 2001, que regulamenta a profissão de quiropraxista e dá outras providências". A Deputada Alice Portugal defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria as Deputadas Maria do Rosário e Iara Bernardi que solicitaram a inclusão, como expositores, de representantes das duas faculdades existentes no Brasil, a FEVALE, no Rio Grande do Sul, e uma Faculdade em São Paulo. A Deputada Alice Portugal concordou com a sugestão apresentada e sugeriu que a lista de convidados para essa Audiência Pública fosse a de representantes das seguintes entidades: Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Fisioterapia; uma Faculdade de São Paulo, a FEVALE; a Sociedade Brasileira de Fisiologia e Traumatologia; e a Secretaria de Ensino Superior – SESU, do Ministério da Educação – MEC. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as modificações propostas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE : 3 – PROJETO DE LEI N.º 2.738/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal". Apensado: PL 3183/2004. Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3183/2004, apensado. O Deputado Ivan Valente solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 4 - PROJETO DE LEI N.º 2.405/03 - do Senado Federal - que "institui o ano de 2005 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira"". Relator: Deputado Humberto Michilles. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu a leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.520/03 - do Senado Federal - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont"". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. No uso da palavra, o Deputado Chico Alencar agradeceu ao Plenário a aprovação do Requerimento N.º 121/04, de sua autoria, que propõe uma homenagem ao senhor Chico Buarque de Hollanda. Também falaram os Deputados Gastão Vieira e Alice Portugal. 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.822/96 - do Sr. Ary Kara - que "destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos da Loteria Federal aos municípios onde se deu a premiação". Apensados: PL 2645/1996, PL 3835/1997, PL 582/2003 e PL 4213/1998. Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003, PL 3325/2004, PL 5278/2001, PL 5362/2001 e PL 5767/2001. Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados. Lido o parecer pela relatora, discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Alice Portugal, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago. Na fase de votação, a Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento de adiamento de votação por cinco sessões que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Rogério Teófilo apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 5.149/01, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". Apensado: PL 5928/2001, PL 6707/2002. Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste e do PL 5928/2001, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Rogério Teófilo. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Pastor Reinaldo solicitou a retirada de pauta deste Projeto de Lei, na qualidade de autor da proposição, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.355/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará". Relator: Deputado Rommel Feijó. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI N.º 2.943/04 - da Sra. Maninha - que "institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 776/03, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Rogério Teófilo. 13 - PROJETO DE LEI N.º 1.095/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a abertura de todas as escolas públicas da Federação aos sábados, domingos e feriados". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.184/03 - do Sr. Almir Moura - que "obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a acrescentar em seus conteúdos curriculares de todos os cursos, pelo menos um crédito referente a disciplina cujo objeto seja a prática de atividades esportivas". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.883/04 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei n.º 6.494, de 07 de Dezembro de 1977". Relator: Deputado Milton Monte. Parecer: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 3.195/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Gastão Vieira, na qualidade de autor do parecer, apresentou requerimento de retirada deste Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. No uso da palavra, o Deputado Carlos Abicalil propôs a votação em bloco dos itens 17 a 25 desta pauta, naqueles em que haja concordância por parte do Plenário. O Deputado Chico Alencar solicitou a retirada do bloco de votação do item 22, o Projeto de Lei N.º 1.923/03. Em votação, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento proposto pelo Presidente. 17 - PROJETO DE LEI N.º 819/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, desde a cidade de Cáceres - MS até a fronteira com a Venezuela". Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 18 - PROJETO DE LEI N.º 1.065/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "declara São Severino padroeiro dos Parlamentares". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI N.º 1.426/03 – do Sr. Rogério Silva - que "institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo"". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste, e da EMR 1 CTD. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI N.º 1.533/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 21 - PROJETO DE LEI N.º 1.852/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 17 de outubro como o "Dia Nacional da Música Popular Brasileira"". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 1.923/03 - do Sr. Beto Albuquerque – que "confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 23 - PROJETO DE LEI N.º 2.150/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui o Dia do Alerta sobre o uso nocivo do Álcool" Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 24 - PROJETO DE LEI N.º 2.506/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "institui na República Federativa do Brasil o dia 28 de junho como sendo o "Dia Nacional da Renovação Espiritual"". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI N.º 2.871/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos"". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às 11h48, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião de Audiência Pública para debater "Cotas Raciais e Étnicas" a realizar-se no dia 15, às 14h30. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.