Às dez horas e trinta e três minutos do dia nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a Presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados; Deputados Silas Câmara - Presidente; Walter Feldman – 2º Vice-Presidente; Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Inácio Arruda, Jorge Alberto, Maria Helena, Mauro Benevides, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, Ivo José, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp e Zé Lima - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Cezar Schirmer, Eliseu Moura, Fátima Bezerra, Jackson Barreto, Joaquim Francisco, José Chaves, Luiz Carreira, Paulo Gouvêa, Ricardo Izar, Romel Anizio, Terezinha Fernandes e Wilson Santos. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Reunião anterior. Antes, porém, o Deputado Dr. Evilásio solicitou dispensa da leitura da referida Ata. O Requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. O Presidente comunicou ao Plenário que o senhor Deputado Joaquim Francisco esteve de licença para tratamento de saúde nos dias vinte e seis e vinte e sete de maio de dois mil e quatro. Comunicou, ainda, que o Deputado Luiz Carreira representou esta Casa, em missão oficial, no Seminário sobre "A Descentralização Fiscal para Políticas Governamentais Rurais", na Cidade de Nova Dehli, Ìndia, no período de três a doze de junho de dois mil e quatro. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente Deputado Silas Câmara. Passou-se ao item A – Requerimentos: 01 – Requerimento nº 96/04 – dos Srs Deputados Maria do Carmo Lara e Wasny de Roure – que "requer realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir o Programa habitacional para servidor público, recentemente lançado pelo Ministério das Cidades. O Presidente passou a palavra à Deputada Maria do Carmo Lara que destacou a importância do programa, lançado recentemente pelo Ministério das Cidades, para os servidores públicos, para a questão habitacional e para a Comissão. Em seguida defendeu a aprovação do Requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou ao item 02 – Requerimento nº 97/04 – do Sr. Evilásio – que "requer seja instalada Comissão de Fiscalização e Controle com vistas a apurar irregularidades no Loteamento Jardim St Morritz em Taboão da Serra". O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Evilásio, o qual solicitou a retirada de pauta do Requerimento e o Presidente autorizou. Passou-se, então, ao item B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – 3. PROJETO DE LEI Nº 889/03 – do Sr. Zezéu Ribeiro – que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica". Relatora: Deputada Terezinha Fernandes. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Jorge Alberto e Marinha Raupp solicitaram vistas ao Projeto e o Presidente concedeu. Passou ao item - 04. PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 – do Sr. Sandes Júnior – que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Walter Feldman solicitou vistas ao Projeto e o Presidente concedeu. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Silas Câmara encerrou os trabalhos às 10 horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocando a todos para a próxima Reunião de Audiência Pública, para discutir o PL 4.359/01 que trata sobre "a divisão entre estados e municípios dos recursos referentes à participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, e de outros recursos minerais, no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva" a realizar-se no dia quinze do seis, terça-feira, no local a ser divulgado. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-