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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zé Silva - Presidente; Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João, Prof. Paulo Fernando, Professora Goreth, Rosângela Reis e Tarcísio Motta - Titulares; Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Dr. Fernando Máximo e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Luiza Erundina e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora 2ª Vice-Presidente, Deputada Rosângela Reis, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 6ª, 7ª e 8ª reuniões, realizadas nos dias 3 e 10 de maio de 2023, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1673/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.673/2021 que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). " Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, a Deputada Professora Goreth assumiu a direção dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "realização de uma audiência pública para discutir o desenvolvimento e ações em benefícios das regiões metropolitanas do Brasil". A autora defendeu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Rosângela Reis reassumiu a direção dos trabalhos. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 138/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer que todas as escolas públicas deverão ter salas de informática". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. A Professora Goreth leu o parecer do relator. O senhor Joelson Nunes, representante da entidade, defendeu a Sugestão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Absteve-se de votar o Deputado Prof. Paulo Fernando. 4 - SUGESTÃO Nº 22/2022 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei que inclui os caixas eletrônicos 24 horas como modalidade de pagamento do Bolsa Família". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação na forma da Indicação apresentada. A Professora Goreth leu o parecer do relator. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 2ª Vice-Presidente, Deputada Rosângela Reis, convocou reunião de audiência pública a seguir, no mesmo Plenário, a fim de "Debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |