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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às treze horas e trinta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; David Soares, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Luiz Antonio Corrêa, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Márcio Marinho e Reginete Bispo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Marcos Tavares e Rogéria Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa de 3 de maio, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. Ato contínuo, o Presidente comunicou que em 27 de abril de 2023, esta Presidência, com base no mesmo art. 164, inciso I, do Regimento Interno, declarou prejudicados os Projetos de Lei 1.973/2020 e 2.008/2020, em razão de ter recebido o Ofício nº 131/2023 do Senhor Deputado Sargento Portugal, sugerindo a prejudicialidade do PL 1.973/2020 e do PL 2.008/2020, com base no Art. 164, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelos mesmos terem perdido a oportunidade. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 7/2023 – do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada a audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de ouvir especialistas sobre os novos desafios da pessoa idosa e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas para conseguirem a concessão dos auxílios de seguridade social ". Discutiu a matéria o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e Aliel Machado (PV-PR). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 14/2023 – do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Fórum Intercâmbio de conhecimento em complicações do Diabetes". Discutiram a matéria as Deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Reginete Bispo (PT-RS), e o Deputado David Soares (União-SP). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição das Deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Reginete Bispo (PT-RS), e do Deputado David Soares (União-SP). Item 3 – REQUERIMENTO Nº 15/2023 – da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da educação da população idosa, discutir com o MEC a possibilidade do EJA (Educação Jovem e Adulto) tornar-se EJAPI (Educação Jovem, Adulto e Pessoa Idosa) e dá outras providências". Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Foi aprovado o Requerimento. A pedido da Deputada Reginete Bispo (PT-RS), foi incluída no rol de convidados para a Audiência Pública a professora Odete Antônia Bresolin, Representante do Instituto Paulo Freire. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial no Vaticano, na Santa Sé, e em Portugal, na Universidade de Coimbra, para buscar mecanismos que fomentem a defesa dos direitos da pessoa idosa". Discutiu a matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o Requerimento, aprovado com a subscrição do Deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos -DF). Item 5 – REQUERIMENTO Nº 17/2023 – do Sr. Aliel Machado - (PL 1815/2023) - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral para debater o Projeto de Lei n. 1815/2023 referente ao Programa Cidadania Plena. " Discutiu a matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o Requerimento, aprovado com a subscrição do Deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos -DF). Item 6 – REQUERIMENTO Nº 18/2023 – dos Srs. Flávia Morais e David Soares - que "requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoa com Deficiência e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil". Discutiram a matéria as Deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Reginete Bispo (PT-RS), e o Deputado David Soares (União-SP). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Reginete Bispo (PT-RS). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou para o dia 17 de maio, Reunião Deliberativa Extraordinária, às 13h, neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente, e na, sequência, às 14h30, Reunião de Audiência Pública para Debater o Etarismo no Brasil atendendo ao Requerimento nº 8/2023, do Deputado Castro Neto. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |