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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às
nove horas e cinquenta e um minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Fabio
Garcia - Presidente; Padovani, Daniel Agrobom e Josenildo -
Vice-Presidentes; Daniela Reinehr, Marco Brasil, Professora Goreth,
Ricardo Maia, Rodrigo Gambale e Silas Câmara - Titulares; Antônia Lúcia,
Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Dorinaldo Malafaia,
Emanuel Pinheiro Neto, Henderson Pinto, Lucas Ramos, Meire Serafim, Padre
João e Zezinho Barbary - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Jorge Goetten, Luiz Nishimori, Marussa Boldrin,
Roberto Monteiro, Rodrigo Valadares, Weliton Prado e Zé Neto, como não
membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, João Daniel,
Marcon, Paulo Guedes, Pedro Campos e Sonize Barbosa. Apresentou escusa
pela ausência a Deputada Sonize Barbosa. ABERTURA: O Presidente Deputado Fabio
Garcia declarou aberta a reunião de audiência pública para
debater os impactos da reforma tributária no desenvolvimento regional do
Centro-Oeste, em atendimento ao Requerimento nº 3/2023, de sua autoria.
Após cumprimentar os presentes e cientificar o Plenário acerca dos
procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos, o Presidente ressaltou
a importância do tema para as regiões do País. Informou que seria
elaborado documento consolidando as contribuições à Região Centro-Oeste,
para envio à Comissão Especial da Reforma Tributária. Ato contínuo, o
Presidente procedeu à composição da Mesa, convidando os Srs. Manoel
Nazareno
Procópio Junior, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma
Tributária do Ministério da Fazenda; Rogério Gallo, Secretário de Fazenda
do Mato Grosso; Flávio César Mendes de Oliveira, Secretário de Fazenda do
Mato Grosso do Sul; Selene Péres Péres Nunes, Secretária Interina de
Economia de Goiás; Francisco
Sérvulo Freire Nogueira, Secretário de Administração de Goiás; e,
posteriormente, o Sr. Anderson
Borges Roepke, Subsecretário de Acompanhamento Econômico do Distrito
Federal. Na sequência, o Presidente
informou a participação, por videoconferência, dos Srs. Mário
Sérgio Carraro Telles, Gerente Executivo de Economia da Confederação
Nacional da Indústria (CNI); Renato Conchon, Coordenador do Núcleo
Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e
Fabio Bentes, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC). Iniciadas as exposições, a palavra foi concedida
ao Sr. Manoel
Nazareno
Procópio Junior, que apresentou diagnóstico da atual situação tributária
no País, ressaltando, dentre outros, a complexidade excessiva do sistema,
a falta de transparência e as tensões que envolvem as questões
federativas. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Renato Conchon,
que apresentou as premissas e os impactos da reforma tributária para o
setor agropecuário. Com a chegada do Sr. Bernard Appy, Secretário
Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o
Presidente Deputado Fabio Garcia o convidou a compor a Mesa. Dando
continuidade as exposições, a palavra foi concedida ao Sr. Anderson Borges
Roepke, que destacou o aspecto híbrido do Distrito Federal em relação aos
demais entes da federação, por possuir competências estaduais e
municipais. Logo após, o Sr. Fabio Bentes iniciou sua exposição,
apresentando os cenários de impactos da reforma tributária no setor do
comércio e de serviços na Região Centro-Oeste, destacando que a
simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária
trariam benefícios e eficiência às empresas do setor. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Flávio César Mendes de Oliveira, que
dividiu a apresentação com o Sr. Lauri Luiz Kener, Secretário Adjunto da
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul. O Sr. Lauri Kener expôs o
cenário de arrecadação atual do Estado e um cenário proposto, a fim de
minimizar impactos de arrecadação trazidos pela reforma tributária. O
Presidente registrou as seguintes presenças pelo Mato Grosso do Sul: Ana
Carolina Ale Garcia, Procuradora-Geral de Estado; Bruno Batista Gonzaga,
Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico da
Secretaria de Fazenda; Bruno Gouveia Bastos, Superintendente de Indústria,
Comércio e Serviço da Secretaria de Estado de Meio Ambiente,
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Jean Neves Mendonça,
Chefe de Gabinete da Secretaria de Fazenda; e, pelo Mato Grosso: Evandro
Bortolotto Ortega, Procurador do Estado, e Fabio Fernandes Pimenta,
Secretário Adjunto da Receita Pública. Dando prosseguimento às exposições,
a palavra foi concedia ao Sr. Mario Telles, que abordou os entraves do
sistema tributário atual e os benefícios da reforma tributária para a
economia brasileira. Em seguida, a palavra foi concedida à Sra. Selene
Péres Péres Nunes.
A Secretária iniciou sua fala com a apresentação das fases do
desenvolvimento industrial de Goiás. Ressaltou a expansão do agronegócio e
do setor de serviços e, ao fim, suscitou questionamentos destacando pontos
de riscos e de dúvidas quanto à reforma tributária, a exemplo do Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR). Concluindo a fase de exposições, a palavra
foi concedida ao Sr.
Rogério Gallo
que, trouxe questionamentos, dentre outros, quanto às diferenças de
desenvolvimento entre as regiões do País; aos instrumentos de política
utilizados para redução dessas desigualdades e à política de
desenvolvimento regional proposta, que não contemplaria tratamento
diferenciado entre os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Por fim,
apresentou alternativas às diversas questões pontuadas. O Presidente, em
seguida, concedeu a palavra ao Sr. Bernard Appy para suas considerações e
respostas às questões levantadas pelos Secretários e entidades. Ato
contínuo, a palavra foi concedida aos convidados para as considerações
finais. Em seguida, o Presidente ratificou sua fala inicial quanto à
elaboração de documento que consolidasse e retratasse a posição dos
Estados do Centro-Oeste, para encaminhamento à Comissão Especial da
Reforma Tributária e ao Ministério da Fazenda. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou
os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Elza
Figueiredo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Garcia, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |