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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e vinte minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carlos Gomes e Lebrão - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri, Túlio Gadêlha, Zé Trovão e Zé Vitor - Titulares; Alexandre Guimarães, Dagoberto Nogueira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Fernando Mineiro, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Leônidas Cristino, Marussa Boldrin, Neto Carletto e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, da Vitoria, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Luiz Lima, Pastor Eurico, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart e José Priante. ABERTURA: Havendo número regimental o 1º Vice-Presidente, Deputado Carlos Gomes, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e seis de abril dois mil e vinte e três e das 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de abril de dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Informou ainda que a Comissão receberia no dia dezesseis de maio, a visita de uma delegação parlamentar da Áustria, às dezesseis horas, na sala de reuniões da Comissão, e que todos os membros estavam convidados a participar. Por fim, informou que a reunião da comissão, com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, fora remarcada para o dia vinte e quatro de maio. Correspondências Recebidas: Convite do corregedor parlamentar, Deputado Domingos Neto, para o evento “10 Anos da Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados – Diálogo e Ética”, no dia três de maio de 2023, às 17h, no Salão Nobre. Informativo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre o cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 (Projeto de Lei nº 4/2023-CN). Ofício SCS GEATG/0798, do Sr. Danilo Santos de Miranda, Diretor Regional do Serviço Social do Comércio (SESC), compartilhando a publicação Cadernos Sesc de Cidadania, voltada à Semana de Arte Moderna e à Independência do Brasil sob o título “Diversos 22: projetos, memórias, conexões”. Ofício 3263/2023/MMA informando a impossibilidade de participação da Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Reunião de Comparecimento, convocada para dia dez de maio de dois mil e vinte e três. Justificativas de Ausência: do Deputado Lebrão para a Reunião de Audiência Pública Extraordinária, dia 27/04/2023. Do Deputado Zé Vitor, para a Reunião de Audiência Pública Extraordinária, dia 27/04/2023 e para Reunião Deliberativa Extraordinária, dia 26/04/2023. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e cinco minutos, o Presidente em exercício iniciou a Ordem do Dia e anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Socorro Neri, para que o Requerimento de nº 28/2023 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente declarou o Requerimento prejudicado visto que o Requerimento nº 28/2023 já era o primeiro item da pauta e não havia outros pedidos de inversão. 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a criação de subcomissão especial de acompanhamento dos preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP28 e da implementação de seus resultados". Usaram da palavra as Deputadas Socorro Neri e Duda Salabert. Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto, Duda Salabert, Túlio Gadêlha, Bruno Ganem, Bandeira de Mello, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Os Deputados Camila Jara, Socorro Neri e Túlio Gadêlha sugeriram que as Subcomissões de Mudanças Climáticas e da COP28 fossem fundidas. O Presidente em exercício afirmou que poderia ser uma possibilidade e que seria definida posteriormente pelo Presidente da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - dos Srs. Camila Jara e Amom Mandel - que "requer a criação de Subcomissão Especial para o acompanhamento da COP-28". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 28/2023. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater “acerca dos embargos às propriedades rurais na região do Amazonas”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Ibama; 2. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO e; 3. Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura – FPA. " Usaram da palavra os Deputados Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatto, Túlio Gadelha e Lebrão. Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto, Lebrão e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com as seguintes alterações: alteração da ementa para "na região da Amazônia" e exclusão do representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), a pedido do autor do Requerimento; inclusão dos seguintes convidados, a pedido do autor: Nelson Ananias Filho, membro da Comissão do Meio Ambiente da CNA; Muni Lourenço Silva Júnior, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Região Norte e da Federação da Agricultura do Amazonas; Edmundo Machado do Neto, Diretor de Meio Ambiente e representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - Faperon e Natã Feliciano da Silva, Presidente da Associação dos Produtores Rurais e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Mamoré/RO. Inclusão de convidado da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a pedido do Deputado Nilto Tatto e inclusão de convidado do Ministério Público Federal, a pedido do Deputado Túlio Gadêlha. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. José Priante - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de subcomissão especial para o acompanhamento e discussão da aplicação do Fundo Amazônia". Usaram da palavra os Deputados Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatto, Túlio Gadelha, Socorro Neri, Bandeira de Mello, Duda Salabert. Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatto, Túlio Gadelha, Socorro Neri, Bandeira de Mello, Duda Salabert e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica à Serra do Curral para verificar a situação envolvendo a exploração mineral em bem tombado nos níveis federal e municipal e seu entorno". Usaram da palavra os Deputados Duda Salabert, Túlio Gadêlha e Nilto Tatto. Subscreveu o Requerimento o Deputado David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de audiência pública para debater a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional". Usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto, Túlio Gadêlha, Duda Salabert, Fernando Mineiro e Bruno Ganem. Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto, Delegado Matheus Laiola, Túlio Gadêlha, Duda Salabert, Marcelo Queiroz, Bruno Ganem e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial para tratar do Código de Defesa dos Animais – maior celeridade na atualização das legislações vigentes". Usou da palavra o Deputados Bruno Ganem. Subscreveu o Requerimento o Deputado David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho". Usaram da palavra os Deputados Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Bruno Ganem. Subscreveram o Requerimento os Deputados Túlio Gadêlha, Bruno Ganem e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão de representante da Mercy for Animals, a pedido do Deputado Túlio Gadêlha. 9 - REQUERIMENTO Nº 43/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o tema da zoofilia. " Usaram da palavra os Deputados Delegado Matheus Laiola, Bruno Ganem, Túlio Gadêlha, Nilto Tatto, Marcelo Queiroz, Fernando Mineiro, Duda Salabert e David Soares. Subscreveram o Requerimento os Deputados Marcelo Queiroz, Fernando Mineiro, David Soares e Carlos Gomes. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão de representantes: de políticas públicas para a saúde mental, a pedido do Deputado Túlio Gadêlha, da plataforma Google, e de autoridade policial na esfera federal responsável por crimes na internet, a pedido do Deputado Marcelo Queiroz. 10 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Subcomissão Especial de Políticas Agroambientais". Usaram da palavra os Deputados Zé Silva, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha, Zé Trovão, Leônidas Cristino e Duda Salabert. Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto, Túlio Gadêlha, Zé Trovão, Leônidas Cristino, Duda Salabert e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - da Sra. Duda Salabert - (REQ 25/2023) - que "requer, em aditamento ao requerimento (REQ) 25/2023 – CMADS, a inclusão de convidados em audiência pública, destinada a tratar do potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira". Retirado de pauta, de ofício, a pedido da autora. 12 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para exibir e debater o documentário “Seca no Pantanal 2019-2022” produzido e realizado pelo MapBiomas, em parceria com as organizações Documenta Pantanal e Instituto SOS Pantanal". Usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto, Camila Jara e Bandeira de Mello. Subscreveram o Requerimento os Deputados Camila Jara, Bandeira de Mello e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - (REQ 43/2023) - que "requer a inclusão de participantes na Audiência Pública requerida pelo Requerimento nº 43/2023 CMADS". Usou da palavra o Deputado Delegado Matheus Laiola. Subscreveu o Requerimento o Deputado David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer seja ouvida esta Comissão e encaminhado a Coordenação edições Câmara a solicitação de organização e publicação de livro sobre Situação atual e perspectivas do bioma Caatinga, com lançamento previsto para o dia 28 de abril de 2024, data em que se comemora o dia da caatinga, bioma exclusivamente brasileiro". Usaram da palavra os Deputados Fernando Mineiro e Leônidas Cristino. Subscreveram o Requerimento os Deputados Leônidas Cristino e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 15 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - dos Srs. Ivan Valente e Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007". Usaram da palavra os Deputados Ivan Valente, Túlio Gadêlha, Camila Jara e Leônidas Cristino. Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto, Duda Salabert, Camila Jara, Leônidas Cristino e David Soares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Por fim, o Deputado Nilto Tatto pediu a palavra para fazer a leitura do “Manifesto pela permanência do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vinculados ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima”, assinado por 279 organizações, especialistas e técnicos de áreas ambientais. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dezessete de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas, para apreciação da pauta a ser publicada. Também lembrou que estava convocada Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia seguinte, quinta-feira, onze de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas, para debater a utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |