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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Boulos e Marangoni - Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, Chiquinho Brazão, Denise Pessôa, Fabio Garcia, Joseildo Ramos, Marcelo Lima, Natália Bonavides e Padovani - Titulares; Abilio Brunini, Julio Lopes e Max Lemos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Fred Costa e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Carlos Chiodini, Pedro Aihara e Ricardo Guidi. A reunião foi presidida pelo Deputado Marangoni, 3º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que justificou a ausência do Presidente Acácio Favacho. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Chiodini e Pedro Aihara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 26 de abril de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente encontrava-se à disposição dos interessados na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Houve inversão de pauta. Iniciou-se a apreciação da ordem do dia pelo segundo item. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos" O DEPUTADO GUILHERME BOULOS SUGERIU A INCLUSÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM DIREITO NO ROL DE PARTICIPANTES E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS. APROVADO COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - (PL 20/2020) - que "requer a realização de Seminários, em cidades representantes das cinco regiões do País, sendo a última em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 4.616, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências". O AUTOR INFORMOU A EXISTÊNCIA DE UM ERRO NO NÚMERO DO PROJETO DE LEI CITADO NO REQUERIMENTO, RATIFICANDO PARA PL 4.216/2021. APROVADO COM ALTERAÇÃO E COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CHIQUINHO BRAZÃO E DENISE PESSÔA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos, antes porém, comunicou que a próxima Reunião Deliberativa da Comissão seria convocada oportunamente. E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |