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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente; Gutemberg Reis e Bebeto - Vice-Presidentes; Alex Santana, Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Castro Neto, Diego Andrade, Hercílio Coelho Diniz, Jonas Donizette, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Neto Carletto, Nicoletti, Rosana Valle e Rubens Otoni - Titulares; Bruno Ganem, Capitão Augusto, Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dr. Victor Linhalis, Duda Ramos, Filipe Barros, Icaro de Valmir, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Azevedo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Freire Costa, Paulo Litro, Pinheirinho e Vermelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Domingos Sávio, Julio Lopes, Luiz Lima e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Uchoa, Helena Lima, Juninho do Pneu, Mauricio Neves, Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Silva, Vicentinho Júnior e Zé Trovão. A deputada Helena Lima justificou ausência por motivos de saúde. O deputado Ricardo Silva também justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 03 de maio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações de relatoria no dia 03 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "requer a realização de audiência pública visando debater o tema: “A mobilidade urbana e a segurança no trânsito sob o olhar do ciclista”". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO JONAS DONIZETTE. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE PEDESTRES NO TEMA DA AUDIÊNCIA E COMPLEMENTAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA CONVIDADA RENATA FALZONI, REPRESENTANTE DA CICLOCIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de reunião de audiência pública com objetivo de “debater e de colher sugestões às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR- 116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km, no Estado do Rio Grande do Sul”". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Kiko Celeguim - que "solicita informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, a respeito do processo de desestatização (privatização) da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e concessão pública dos Portos de Vitória e de Barra do Riacho". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO KIKO CELEGUIM. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Kiko Celeguim - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, a respeito das operações da ferrovia compreendendo a Linha 7 Rubi de trens metropolitanos e o trecho I do trem intercidades, entre as cidades de São Paulo a Campinas (SP), relativa ao Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. " ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO KIKO CELEGUIM. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JONAS DONIZETTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as questões ligadas a segurança e roubos de cargas no transporte ferroviário nacional". ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS KIKO CELEGUIM E VERMELHO. APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE CONVIDADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS (ABIOVE). SUBSCRITO PELO DEPUTADO VERMELHO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.916/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM. APROVADO O PARECER. O Presidente registrou a presença em plenário de um grupo de radiodifusores AM/FM da Fundação Cultural Planalto, de Passo Fundo/RS, e passou a palavra ao deputado Luciano Azevedo, que falou que os radiodifusores vieram para participar do lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão, às 17h, presidida pelo deputado Cezinha de Madureira. O Presidente acrescentou que veio de evento da ABERT, onde discutiu o tema da radiodifusão e reforçou o convite para os deputados participarem do evento às 17h no Auditório Nereu Ramos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.343/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná" RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VERMELHO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.809/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ICARO DE VALMIR. APROVADO O PARECER. Antes de encerrar, o Presidente convidou os deputados e assessores para o lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão, às 17h, no Auditório Nereu Ramos, incluindo no tema a internet e o projeto de lei 2630/20, chamado das fake news ou desinformação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para Reunião Extraordinária Deliberativa, dia 17 de maio, às 10h, no plenário 11, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |