> Pauta - CECANCER - 09/05/2023 15:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2023.

Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota  instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, omissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Registraram presença os Deputados Weliton Prado - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Silvia Cristina - Relator; Antônia Lúcia, Augusto Puppio, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Benjamim, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Evair Vieira de Melo, Fausto Santos Jr., Flávia Morais, Geraldo Resende e Tenente Coronel Zucco - Titulares; Benes Leocádio, Bibo Nunes, Diego Garcia, Helena Lima, Henderson Pinto, Misael Varella, Rafael Simoes e Simone Marquetto - Suplentes. Registraram presença  também, como não membros os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Paulo Foletto. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Mourão, Amanda Gentil, Antonio Andrade, Eduardo da Fonte, Florentino Neto, Giovani Cherini, Icaro de Valmir, Jefferson Campos, Pedro Campos, Renilce Nicodemos, Rosângela Reis e Saullo Vianna. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Weliton Prado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica o Deputado Bibo Nunes (PL/RS) como suplente da Comissão.  ORDEM DO DIA: A-  Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora:  A Dep. Silvia Cristina, relatora, apresentou a proposta para a comissão. B -Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 1 a 16/2023 e de nºs 24 a 32/2023. A Deputada Laura Carneiro presidiu durante a deliberação do requerimentos de autoria do Presidente, Deputado Weliton Prado.   1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública para debater a necessidade de aprovação urgente da nova Politica Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, PL 2952/2022, e a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer – FUNCÂNCER (PL 4434/2021). representante do Ministério da Saúde; do INCA; de entidades da sociedade civil; do TCU; do MPF". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS - no Brasil para que seja apresentado os projetos e ações internacionais sobre a prevenção e o combate ao câncer no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidada a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra da Saúde, para em audiência pública apresentar os projetos e ações da Pasta sobre a prevenção e o combate ao câncer no Brasil. " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita audiência pública para debater sobre a prevenção e o combate ao câncer infantil no Brasil. Representantes a serem ouvidos: Instituto do Câncer Infantil; Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil; Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente com Câncer(CONIACC); Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Câncer - INCA" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Combate ao Câncer e de Saúde para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil, com os seguintes convidados: Cipriano Maia de Vasconcelos; Heber Bernarde; Jales Benevides Santana; Roney Pereira Pinto e Tiago Farina". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiências públicas para debater os temas atinentes a essa Comissão Especial. Convidados: representantes do Ministério da Saúde; do CONASS; do CONASEMS, do INCA; da sociedade médica especializada; das instituições privadas; das instituições representativas dos pacientes; da sociedade civil organizada; das indústrias de produção de medicamentos, equipamentos e tecnologias voltadas à saúde; e das organizações hospitalares, que atuam na operacionalização da assistência ao paciente com câncer". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Audiência Pública para discutir a incorporação, aquisição, distribuição, controle e gestão dos medicamentos de câncer no Brasil”.Convidados: representante do Ministério da Saúde; da CONITEC; da sociedade especializada; da sociedade médica; do setor industrial; das entidades representativas dos pacientes". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Audiência Pública para discutir a Cirurgia Oncológica no Brasil”. Convidado: Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Audiência Pública para discutir a Oncologia Clínica no Brasil”. Convidado: Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica - SBOC". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Seminário de Integração das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)”.Convidados: UNACOM; CACON; Ministério da Saúde; INCA; entidades representativas dos pacientes; sociedades especializadas; CONASS; CONASEMS; sociedade civil organizada; indústrias de produção de medicamentos, equipamentos e tecnologias voltadas à saúde; secretarias estaduais e municipais de saúde". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Audiência Pública para discutir a Radiologia Intervencionista no Brasil”. Convidado: Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Certificação do Hospital de Câncer de Pernambuco – HCP como Hospital de Ensino.Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência do Ministério da Saúde; Superintendente Geral do HCP; Médico oncologista do HCP". SUBSCREVEU O DEP. WELITON PRADO. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater o tema “A Radioterapia e Radiocirurgia no Brasil”. Convidados: representante do Ministério da Saúde; do INCA, da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT); de entidades da sociedade civil e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública para debater a implantação da Lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Convidados: representante do Ministério da Saúde; do INCA; de entidades da sociedade civil; dos hospitais oncológicos e do CONASS". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a indisponibilidade, no Sistema Único de Saúde, dos medicamentos abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático e que já foram incorporados ao SUS.Convidados: representante do Ministério da Saúde; da Federação Brasileira de instituições filantrópicas de apoio à saúde da mama; do CNS". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Audiência Pública para discutir a atuação situação da prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação para a oncologia no Brasil”. Convidados: CONASS; CONASEMS". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para restabelecer a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso a terapia nutricional para os pacientes com neoplasias”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo de noventa dias e dá outras providências”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a apresentação do Pré-projeto de Decreto Legislativo, que “Susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento / habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral / parenteral”". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de audiência pública para debater os novos horizontes e desafios do tratamento do câncer.Convidados: INCA; SBOC; CFM e AC Camargo Câncer Center". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública sobre o tema “Terapia Car T – Cell para o combate ao câncer - pesquisa, tecnologia, e acesso dos pacientes” Convidados: representante do Ministério da Saúde; do INCA; Professor Dr. Vanderson Geraldo Rocha; Instituto Butantã; Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia; entidades da sociedade civil e ANVISA". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Oncologia: os desafios regionais do combate ao câncer no Brasil”. Convidados: representante do Ministério da Saúde; INCA; Presidente do CONASS; CONASEMS - Sr. Wilames Freire Bezerra; Pesquisadora do Observatório de Oncologia do TJCC - Sra. Nina Melo; Dra. Catherine Moura do Conselho Estratégico do TJCC e CEO; representantes da sociedade civil". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater “A saúde do homem e o câncer de próstata – prevenção, tratamento e cirurgia robótica”. Convidados: representante do Ministério da Saúde; INCA; Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida - Sra. Marlene Oliveira; Pesquisador Marc Abreu (Unifesp); Sociedade Brasileira de Urologia; Aspec; representantes de entidades civil". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o processo de Regulamentação da Lei nº 14.308 de 2022. Convidados: Dr. Algemir Lunardi Brunetto (ICI); Helvécio Miranda Magalhães Junior (SAES); Cipriano Maia de Vasconcelos (CONASS); Wilames Freire (CONASEMS)". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir a inclusão de mais horas-aula da disciplina de Oncologia Pediátrica nos cursos de Medicina. Convidados: Dr. Algemir Lunardi Brunetto (ICI); representante do Ministério da Educação; Clóvis Francisco Constantino (SBP); Nevicolino Pereira de Carvalho Filho (SOBOPE)" APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento nº 05/2023, que “Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Combate ao Câncer no Brasil e de Saúde para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil”. Convidados: Dr. Fernando Maia - Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde; Dr. Carlos Gil Ferreira - Presidente da SBOC e Presidente do Instituto Onoclínicas". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir a inclusão da IMUNOTERAPIA nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. Convidados: Carmen Zanotto - Relatora do PL 2371/2021 e Secretária de Saúde de Santa Catarina; Dep. Paulo Guedes - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Instituto Nacional de Câncer - INCA; Instituições representativas dos pacientes". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário entre esta Comissão e a Assembleia do estado de Goiás para discutir a melhoria da prevenção e diagnóstico, bem como o acesso ao tratamento de Câncer no estado de Goiás. Convidados: Fernando Maia; Sérgio Vêncio; Wilames Freire Bezerra; e Catherine Moura". APROVADO. Fizeram uso da palavra os Deputados Laura Carneiro, Geraldo Resende, Delegado Paulo Bilynskyj.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.