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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alexandre Leite e André Fernandes - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Gilson Daniel, Josenildo, Luciano Ducci, Orlando Silva, Padre João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Aluisio Mendes, Daniel Soranz, Deltan Dallagnol, Duda Ramos, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Guilherme Boulos, Márcio Honaiser, Mendonça Filho e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilson Barroso, Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Capitão Alberto Neto, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Matheus Laiola, Duarte, Hercílio Coelho Diniz, Leônidas Cristino, Luiz Gastão, Luiz Lima, Roberto Monteiro, Rosana Valle, Sergio Souza, Vermelho e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luis Tibé e Nikolas Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Bia Kicis (PL-DF), Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a ouvir o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes itens: 1 - Visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para debater políticas de segurança pública; 2 - Informações referentes às novas prisões - fruto dos inquéritos que investigam os atos ocorridos nas manifestações no dia 08 de janeiro de 2023; 3 - Ligação entre o Partido dos Trabalhadores e a facção PCC, bem como para esclarecer sua fala a respeito da atuação dos parlamentares; 4 - Retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil; 5 - Providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril; 6 - Ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais; e 7- Promessa de invasões de terras planejadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), objeto dos Requerimentos nºs 8/2023, de autoria do deputado Junio Amaral; 10/2023, de autoria do deputado Carlos Jordy; 19/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo; 20/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo; 56/2023, de autoria do deputado Deltan Dallagnol; 62/2023, de autoria do deputado André Fernandes; 87/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo; 108/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo; e 137/2023, de autoria do deputado Nikolas Ferreira. Ato contínuo, a Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião, conforme divulgado anteriormente, para todos os Deputados e Deputadas pelo sistema Infoleg Comunica e pelos grupos de Whatsapp das Lideranças Partidárias e Assessores Legislativos, informando que: a) o Ministro faria sua exposição por até 20 minutos, sem apartes; b) após a exposição do Ministro, seria concedida a palavra aos autores dos requerimentos, por 3 minutos; c) em seguida, o Ministro teria 3 minutos para a resposta, e seria permitida réplica e tréplica por até 1 minuto; d) por conseguinte, seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo aplicativo INFOLEG, por 2 minutos e, após a manifestação de três parlamentares, o Ministro teria 2 minutos para a resposta das três manifestações, permitindo-se réplica e tréplica por até 1 minuto; e) dando seguimento às falas de três parlamentares, seria concedida a palavra a um Líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail SDR, e obedecida a ordem de inscrição, sendo que os Líderes poderiam acumular o tempo destinado à Comunicação de Liderança com o tempo de 2 minutos destinado aos oradores inscritos e, para tanto, deveriam aguardar a ordem de chamada da lista do INFOLEG; f) na sequência, após a manifestação de cada Líder, o Ministro teria 2 minutos para a resposta, permitindo-se réplica e tréplica por até 1 minuto; g) a inscrição para o debate estaria aberta a partir das 9 horas, exclusivamente pelo aplicativo INFOLEG, e seria encerrada após o término da fala inicial do Ministro; h) os parlamentares membros da Comissão teriam preferência no uso da palavra em os parlamentares não-membros, desde que inscritos pelo aplicativo INFOLEG, usariam da palavra após esgotada a lista de membros inscritos; e, por fim, as inscrições para as Comunicações de Liderança, tanto para Líderes quanto para Vice-Líderes, e eventuais divisões de tempo com vice-líderes deveriam ser encaminhadas pelo e-mail SDR da Liderança para o e-mail SDR da Comissão (sdr.cffc@camara.leg.br), a partir das 09 horas. Em seguida, a Presidente ressaltou a importância da realização da reunião e concedeu a palavra ao senhor Ministro Flávio Dino para sua exposição inicial pelo prazo de vinte minutos. Fizeram uso da palavra os Deputados Gervásio Maia, Kim Kataguiri, Deltan Dallagnol, Tadeu Veneri, Rubens Pereira Júnior, Guilherme Boulos, Padre João, Daniel Trzeciak, Ricardo Salles, Luciano Ducci, Márcio Honaiser, Duarte, Márcio Jerry, Daniel Soranz, Abilio Brunini, Marcelo Lima, e Alberto Mourão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Bia Kicis encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e sete minutos. E para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Deputada Bia Kicis e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |