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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram a presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João, Pedro Aihara e Zé Silva - Relator-Parcial; Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias e Zé Vitor - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Igor Timo, Nely Aquino e Rosângela Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Helder Salomão declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE : Informou que a sinopse dos documentos recebidos se encontram na pagina da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Deputado Helder Salomão deu início à Audiência Pública sobre o tema "A situação dos esportistas aquáticos localizados na foz do Rio Doce, atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG" com a participação dos seguintes convidados: HAULEY VALIM, representando a Associação de Surf de Regência – ASR e Paulo Sergio Smassaro da associação de Surf, presencialmente; JOÃO PAULO LIRYO, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; MARTA SOBRAL, representando o Ministério do Esporte e RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Estado do Espírito Santo, por videoconferência. O Coordenador informou que a secretaria da comissão recebeu correspondência do Dr. Carlos Bruno, procurador do Ministério Público Federal e também do Ministério do Turismo justificando a impossibilidade de comparecimento, em virtude de compromissos firmados anteriormente. Acrescentou ainda que a reunião foi convocada a partir da aprovação do Requerimento 7/2023, de autoria do Deputado Helder Salomão. Ato contínuo, o Deputado passou a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Deputado concedeu a palavra ao Deputado Padre João. Em seguida, os convidados fizeram suas considerações finais. O Presidente deu início à deliberação dos requerimentos. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Sr. Rodrigo Agostinho Presidente do IBAMA, para apresentar informações a respeito da recuperação dos danos resultantes do crime provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de reunião técnica com os representantes da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal - MPF, para discussão sobre tratamento e situação de Povos Originários e Comunidades Tradicionais atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da situação de Racismo Ambiental vivida por povos, comunidades e grupos sociais no contexto do pós-rompimento das Barragens de Fundão e do Córrego do Feijão, respectivamente em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais" APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS POVOS PATAXÓ E PATAXÓ HÃ - HÃ - HÃE, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que " Requer que sejam solicitadas Informações às Instituições de Justiça quanto à contratação de Assessoria Técnica Independente para atuação no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação integral em função do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana - MG, no que se refere ao Povo Krenak. " APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer que sejam solicitadas Informações ao Comitê Interfederativo (CIF) sobre o processo de repactuação no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana - MG, especialmente no que se refere ao Povo Krenak". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que " Requer que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da Audiência Pública realizada, por essa Comissão, na data de 27 de abril de 2023, referente aos Impactos do rompimento da barragem Fundão sobre o povo Indígena Krenak à Procuradoria Regional de Tutela dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. " APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre as denúncias acerca dos impactos ambientais e de violações de direitos humanos envolvendo a Barragem de Eustáquio em Paracatu – MG explorada pela mineradora Kinross Gold Corporation situada em Paracatu – MG". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acerca da investigação (inquérito civil) em face da empresa Kinross Brasil Mineração S/A". APROVADO. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Deputado Helder Salomão encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |