CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Pedro Campos - (REQ 5/2023) - que "requer o aditamento ao requerimento n° 05/2023 CINDRE, para inclusão de convidados na audiência pública. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desenvolvimento regional através da Ferrovia Transnordestina: perspectivas e desafios”".


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar, acompanhar e apresentar propostas que possam contribuir para a atualização da legislação pertinente às divisões político-administrativas e do mapeamento do território nacional".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2022 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2021 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP".
RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.