CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos - nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/06


A -

Audiência Pública:


Tema:

DEBATE ACERCA DO PL 230/03, DO DEP. DR. PINOTTI QUE "LIMITA OS DIREITOS DE PROTEÇÃO PATENTÁRIA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS COMPONENTES DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELOS LABORATÓRIOS ESTATAIS"
(Requerimento Nº 30/2004 - Do Deputado Dr. Benedito Dias)


EXPOSITORES:

  • NORBERTO RECH- Assessor Especial do Ministério da Saúde;

  • JOALDO DE SOUZA SANTOS, Presidente do Conselho Federal de Farmácia-CFF;

  • Prof. ALUÍZIO BOREM, .do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Viçosa e Vice-Presidente da Câmara de Biotecnologia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais-FIEMG;

  • LUIZ OTÁVIO BEAKLINI, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI; e

  • Dr. OTTO LICKS, representante da Associação Brasileira de Biotecnologia.