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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lêda Borges, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Lêda Borges - Presidente; Delegada Katarina, Delegada Ione e Dilvanda Faro - Vice-Presidentes; Amanda Gentil, Ana Pimentel, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Nely Aquino, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvye Alves e Yandra Moura - Titulares; Alice Portugal, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Erika Hilton, Felipe Becari, Flávia Morais, Jack Rocha, Renilce Nicodemos, Silvia Cristina e Sonize Barbosa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Éder Mauro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Eli Borges e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 27 de abril de 2023, respectivamente. Comunicou ainda que, de acordo com o parágrafo único, art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2022, ficavam dispensadas as leituras das atas. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente, Deputada Lêda Borges, informou às senhoras e aos senhores parlamentares que o Expediente da Comissão estava à disposição para consulta na secretaria da Comissão e na página da Comissão na internet. Comunicou as designações de relatoria realizadas no dia 27 de abril, a saber: à Deputada Ana Pimentel, PROJETO DE LEI Nº 684/23 - da Sra. Ana Paula Lima - que "institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências"; à Deputada Chris Tonietto, PROJETO DE LEI Nº 2.493/22 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para reservar vagas para mulheres na função de motorista profissional empregado"; à Deputada Coronel Fernanda, PROJETO DE LEI Nº 31/22 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências". (Apensado: PL 2152/2022); à Deputada Flávia Morais, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/22 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar"; à Deputada Laura Carneiro, PROJETO DE LEI Nº 2.117/21 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de atribuir à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação." (Apensados: PL 3362/2021 e PL 4480/2021); PROJETO DE LEI Nº 2.448/22 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol"; PROJETO DE LEI Nº 59/23 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais."; e PROJETO DE LEI Nº 330/23 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres"; à Deputada Lêda Borges, PROJETO DE LEI Nº 2.345/22 - do Sr. José Nelto - que "estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica" (Apensado: PL 2416/2022); PROJETO DE LEI Nº 116/23 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar"; PROJETO DE LEI Nº 461/23 - do Sr. Fred Linhares - que "altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher"; e PROJETO DE LEI Nº 890/23 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas"; à Deputada Professora Goreth, PROJETO DE LEI Nº 666/21 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social"; e PROJETO DE LEI Nº 2.907/22 - do Sr. Francisco Jr. - que "cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho"; à Deputada Sâmia Bomfim, PROJETO DE LEI Nº 754/23 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”". A Presidente comunicou aos nobres pares acerca da Audiência Pública para "Debater o Projeto de Lei 3946/2021, que dispõe sobre a profissão de Doula", objeto da aprovação do Requerimento nº 22/2023, da Senhora Deputada Sâmia Bomfim, subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna, que acontecerá logo após a presente reunião. Comunicou também que após a presente reunião deliberativa seria realizada audiência pública para debater acerca do “Projeto de Lei nº 3946/2021, que dispõe sobre a profissão de Doula", objeto da aprovação do Requerimento nº 22/2023 da senhora Deputada Sâmia Bomfim, subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna. Antes de iniciar a ordem do dia, a Presidente saudou a presença da senhora Vereadora Cláudia Aguiar de Valparaíso de Goiás e informou que a vereadora havia formalizado a essa Casa todo o assédio político sofrido na Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás. ORDEM DO DIA: Logo após, a Presidente anunciou a Ordem do dia. Informou a retirada de pauta de ofício, a pedido das relatoras, dos itens 7 e 11, respectivamente, os Projetos de Lei nºs 5.004/2019 e 854/2021. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5.004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo. O item foi retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. O item foi retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Informou também que havia sobre a Mesa requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 10, 12, 13, 16, 15 e 8, respectivamente, PLs nºs 6384/2019, 2859/2020, 3726/2020, 3734/2021, 3057/2021 e 840/2021. A Presidente informou que, conforme o Acordo de Procedimentos de 2023, votaria em bloco os requerimentos. Perguntou ainda se algum membro gostaria de encaminhar a votação para os requerimentos de inversão de pauta. Não havendo quem quisesse encaminhar, passou-se a votação, e os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Logo após a Presidente anunciou o item 10 da pauta, objeto da inversão. Como a Deputada Chris Tonietto não estava na plataforma virtual Zoom, a Presidente retirou de pauta de ofício o projeto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 429/2018) - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação do PL 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com Substitutivo. O item foi retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.859/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à senhora relatora, Deputada Flávia Morais, para proferir o parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a discussão da matéria. A Deputada Fernanda Melchionna discutiu a matéria. Não havendo mais parlamentares que quisesse discutir, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.726/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à senhora relatora, Deputada Flávia Morais, para proferir o parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado o parecer. A Presidente anunciou o item 16 da pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.734/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080 de 1990. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Chris Tonietto e Diego Garcia. O Deputado Diego Garcia informou que em conversa com a Deputada Flávia Morais gostaria de fazer uma contribuição ao parecer da relatora e por essa razão solicitava a retirada de pauta da matéria. A Deputada Franciane Bayer registrou o apoio ao requerimento de retirada de pauta. Em votação o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.057/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional da Mulher Sambista" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à senhora relatora, Deputada Laura Carneiro, para proferir o parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a discussão da matéria. A Deputada Fernanda Melchionna discutiu a matéria. Não havendo mais parlamentares que quisesse discutir, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 840/2021 - do Senado Federal - (PLS 398/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção." (Apensado: PL 2877/2022) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra à senhora relatora, Deputada Laura Carneiro, para proferir o parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a discussão da matéria. A Deputada Delegada Katarina discutiu a matéria e sugeriu contribuição ao parecer da nobre relatora na forma de um voto em separado. A relatora, Deputada Laura Carneiro, acolheu em seu parecer a contribuição da Deputada Delegada Katarina, na forma de uma Complementação de Voto. Não havendo mais parlamentares que quisesse discutir, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado o parecer com Complementação de Voto. Em razão do adiantado da hora e da audiência pública que ocorreria após a presente reunião, a Presidente informou que iria retirar de pauta de ofício todos os itens ainda não deliberados, conforme resultado a seguir: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 13/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 13/2023 - Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres". O item foi retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta". O item foi retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, no que diz respeito à avaliação da efetividade das medidas públicas já tomadas nos últimos 5 anos". O item foi retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casos em território nacional. " O item foi retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”". O item foi retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir o tema “Desafios para a paridade: gênero, raça e eleições no Brasil”". O item foi retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.350/2022 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação. O item foi retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.784/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação, com emenda. O item foi retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para debater o "PL 3946/2021, que ‘dispõe sobre a profissão de Doula’", logo após a presente reunião; e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lêda Borges, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |