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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e oito minutos, do dia três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Meira, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Marcon, Marreca Filho, Rafael Prudente e Reimont - suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique, como não-membro . Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia vinte e seis do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos nobres pares que a Comissão havia recebido, da Gerência da Caixa Econômica Federal, resposta da solicitação contida no Requerimento nº 23/2023, de autoria do Deputado Luiz Gastão, que tratava da manutenção de terminal de Banco – 24 Horas no Mercado Central de Fortaleza/CE, a qual fora encaminhada ao autor da matéria. Feito isso, o Senhor Presidente fez registro da data da comemoração dos duzentos anos do Parlamento Brasileiro. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, tendo em vista procedimento de praxe da Comissão, informou que a votação dos requerimentos pautados ocorreria em bloco e, não havendo manifestação contrária ao procedimento, deu início à leitura dos itens em questão. Concluída a leitura, o Senhor Presidente, em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. Já na direção dos trabalhos, o Vice-Presidente colocou em apreciação os itens listados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Rafael Prudente - que "requer, com fundamento no art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". O Deputado Rafael Prudente, tendo em vista sugestão do Vice-Presidente, manifestou-se favorável à realização do seminário em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a sugestão proposta. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização, pela Comissão de Trabalho (CTRAB), de reuniões com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Ministro do Trabalho e Emprego e com o Ministro da Casa Civil, a respeito da realização de concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho". O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, parabenizou a atuação dos membros da Comissão, com relação à aprovação dos diversos requerimentos já aprovados pelo Colegiado e solicitou à assessoria da Presidência que fosse tentada a realização do evento em tela em conjunto com a demais Comissões da Casa, para proporcionar aos convidados melhor aproveitamento do tempo em suas funções. O Deputado Reimont, fazendo uso da palavra, ressaltou a importância da matéria e solicitou a subscrição da mesma. Da mesma forma, o Deputado Alexandre Lindenmeyer solicitou a subscrição do item em questão para ele e para a Deputada Érika Kokay. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscriação dos(as) Deputados(as) Reimont, Alexandre Lindenmeyer e Érika Kokay . 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Airton Faleiro e da Sra. Érika Kokay - que "requerem a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater as demissões na Eletrobrás e seus impactos na segurança do trabalho e nas instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil". O Deputado Reimont, no uso da palavra, registrou a importância do tema a ser discutido e solicitou a subscrição da matéria, sendo seguido, posteriormente, nesta solicitação, pelos(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer e Érika Kokay. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição dos(as) Deputados(as) Reimont, Alexandre Lindenmeyer e Érika Kokay. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Airton Faleiro deu seguimento à apreciação dos demais itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2019 - do Sr. Hélio Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional". (Apensado o Projeto de Lei nº 1.655/21). Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1655/2021, apensado, e pela rejeição deste (lido pelo Deputado Reimont). Concluída a leitura, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Luiz Carlos Motta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.608/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O Deputado Augusto Coutinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Senhor Presidente parabenizou os nobres pares pela aprovação do primeiro projeto aprovado pela Comissão. Feito isso, concedeu a palavra ao Deputado Augusto Coutinho, que registrou a necessidade da Comissão e de toda a Casa legislar sobre os projetos que tratam das plataformas de serviços. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, que comungou dos dizeres do nobre par, informou que havia uma subcomissão para tratar do tema levantado e informou que a intenção era instalar todas as subcomissões aprovadas pelo Colegiado o quanto antes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e cinquenta e três minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |