Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Almir Sá, Anderson Adauto, Antônio Carlos Mendes Thame, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Júlio Redecker, Luciano Leitoa, Luís Carlos Heinze, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta; - Suplente: Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Cleonâncio Fonseca, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Nelson Marquezelli, Pedro Canedo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Zequinha Marinho. Compareceu também a Deputada Rose de Freitas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Airton Roveda, Anivaldo Vale, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Fábio Souto, Josias Gomes, Kátia Abreu, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Fábio Souto, Nélio Dias e Orlando Desconsi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dois de junho, distribuiu o Projeto de Lei Complementar nº 12/03 ao Deputado Silas Brasileiro. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 11/04: 1) REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita informações ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade licitatória de pregão eletrônico". Em virtude da ausência do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 230/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocada a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre a publicação do Decreto que estabeleceu a criação de 900 áreas de conservação ambiental, do mapa dos novos biomas, da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, bem como a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão; Francisco Turra; e Luís Carlos Heinze; Durante as manifestações, o Presidente acatou o pedido do autor de retirar a matéria de pauta, uma vez que a Ministra concordou em participar de reunião de audiência pública neste mês e por ter sido aprovado, em reunião anterior, requerimento convidando-a; 3) REQUERIMENTO Nº 231/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita que sejam convidados o representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Sr. Diretor do Porto de Rio Grande/RS e do Porto de Santos, o representante das Empresas exportadoras, das Cooperativas e representante das Empresas Classificadoras de Grãos Para exportação, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a devolução da soja exportada para China". Em virtude da ausência do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luís Carlos Heinze apresentaram voto em separado em 17/09/2003. O relator, na reunião realizada com alguns parlamentares para buscar o consenso sobre esse projeto, solicitou ao Presidente a retirada da matéria de pauta. Manifestaram-se contra à retirada de pauta os Deputados Luís Carlos Heinze, Abelardo Lupion e Francisco Turra. Diante das manifestações, o Presidente informou aos Deputados que o relator encontrava-se ausente, por esta razão deferiu a retirada de pauta da matéria; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição. O Presidente retirou a matéria de pauta, a pedido do relator; 6) PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004. Os Deputados Kátia Abreu e Nelson Marquezelli apresentaram voto em separado em 02/06/2004. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra os Deputados Abelardo Lupion, que, a pedido da Deputada Kátia Abreu, leu o voto em separado desta; João Grandão, que manifestou-se contrário ao parecer do relator; Waldemir Moka; e Dr. Rodolfo Pereira. Consultado sobre o voto em separado da Deputada Kátia Abreu, o relator solicitou o prazo até a próxima reunião ordinária para apresentar uma complementação de voto. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta, conforme solicitação do relator. Prosseguindo, o Presidente convidou os membros, a pedido do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a participarem do anúncio do Plano Safra 2004/2005, no Palácio do Planalto, dia dezessete de junho próximo, às onze horas. Continuando, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Luís Carlos Heinze, que informou sobre a edição, pelo Banco Central, de Instrução Normativa para normalizar a questão da soja brasileira; Francisco Turra; Zonta, que posicionou-se contrário à posição de instituições financeiras que operam liberando créditos de recursos governamentais em sistema "MIX - cinqüenta por cento do valor a ser liberado por recursos equalizados para a agricultura e cinqüenta por cento do valor solicitado por recursos com juros de mercado" - o que, segundo Sua Excelência, é lamentável pois aumenta o custo de produção dos produtores; Waldemir Moka, que sugeriu incluir no tema do requerimento da audiência pública, prevista para o dia vinte e dois de junho próximo, o seguinte: "Discussão do plano safra 2004/2005; a questão do volume de crédito, da taxa de juros e da operacionalização desse recurso, e das condições de financiamentos; e convidar as Federações de Agricultura dos Estados". Em seguida, o Deputado Zonta sugeriu incluir nessa proposta a Organização das Cooperativas Brasileiras; e o Deputado João Grandão a Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura. O Presidente submeteu ao Plenário a proposta do Deputado Waldemir Moka, com as sugestões dos Deputados Zonta e João Grandão, tendo sido aprovada unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sérgio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.271/03 - do Sr. Rogério Silva - que "concede isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.673/03 - do Sr. Átila Lira - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Em seguida, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação do Senhor Celso Luiz Escaquette para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetido à discussão e votação, a indicação foi aprovada unanimemente. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que questionou-o se o Ministro da Agricultura já encaminhou à Comissão cópia do documento que firma o acordo de rastreabilidade do rebanho brasileiro entre o Brasil e a União Européia. Em resposta, o Presidente informou-lhe que não havia recebido, até o momento, e que iria reiterar a solicitação ao Ministro. Prosseguindo, o Presidente anunciou que foram recebidos requerimentos EXTRA-PAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação pelo processo simbólico. Logo após anunciou o próximo item: C) Matéria sobre a Mesa: 12) REQUERIMENTO Nº 233/04 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, seja votado na reunião de hoje Indicação de minha autoria". O Deputado Silas Brasileiro defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 232/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicitam que seja enviado ao Ministro de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior - MDICE, ao Ministro Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Fazenda, ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, ao Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, todos membros da Câmara de Comercio Exterior - CAMEX, órgão integrante do Conselho de Governo, Proposta de Indicação visando a adoção de medidas complementares para impedir a internalização de alhos da China sem o recolhimento da tarifa "antidumping"". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Deputado Zonta entregou ao Presidente "Requerimento de Indicação, apoiado por membros desta Comissão - por meio do qual os autores apresentam Indicação, que solicita a inclusão da maçã no rol de políticas governamentais definidas para o Plano Safra 2004/2005"; e solicitou o encaminhamento deste ao Ministro da agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem, terça-feira, dia quinze de junho do corrente, de reunião de audiência pública, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário quatro do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.