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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia 3 de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação (CCOM), no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Simone Marquetto, Bibo Nunes e Rodrigo Valadares - Vice-Presidentes; Amália Barros, André Figueiredo, Camila Jara, Carol Dartora, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Duda Ramos, Fábio Teruel, Filipe Barros, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jadyel Alencar, Jilmar Tatto, Julia Zanatta, Mario Frias, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Silas Câmara e Silvye Alves - Titulares; Carlos Veras, Eduardo Velloso, Filipe Martins, Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Julio Arcoverde e Luciano Azevedo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cezinha de Madureira, David Soares, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Vitor Lippi e Welter. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Amaro Neto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 12 de abril de 2023. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Informou também sobre a edição do Ato nº 1 de 2023 (CCOM), de criação da Subcomissão Especial para debater a Atualização das Competências da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e edição do Ato nº 2 de 2023 (CCOM), de criação da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura. O Presidente procedeu à leitura dos Atos e informou a indicação dos Deputados David Soares, Franciane Bayer, Paulo Magalhães, Rodrigo Valadares e Marcos Soares para a composição da Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da Anatel, e a indicação dos Deputados Gustavo Gayer, Mario Frias, Julia Zanatta, Filipe Barros e Nikolas Ferreira para a composição da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura. Matérias Distribuídas aos Relatores: em 26/04/2023: ao Deputado Amaro Neto: TVR Nº 342/21; TVR Nº 107/22; TVR Nº 148/22; e TVR Nº 169/22. Ao Deputado Bibo Nunes: TVR Nº 402/21. Ao Deputado Cleber Verde: TVR Nº 490/21. Ao Deputado Domingos Neto: TVR Nº 58/20; TVR Nº 300/20; TVR Nº 135/21; TVR Nº 216/21 e TVR Nº 260/21. Ao Deputado Félix Mendonça Júnior: TVR Nº 272/20 e TVR Nº 80/21. Ao Deputado Gervásio Maia: TVR Nº 207/20; TVR Nº 220/20; TVR Nº 369/21; TVR Nº 16/22 e TVR Nº 44/22. À Deputada Luiza Erundina: TVR Nº 219/21 e TVR Nº 53/22. Ao Deputado Rui Falcão: TVR Nº 127/20; TVR Nº 314/20; TVR Nº 434/20; TVR Nº 31/21; TVR Nº 137/21; TVR Nº 253/21; TVR Nº 319/21; TVR Nº 463/21 e TVR Nº 10/22. Ao Deputado Silas Câmara: TVR Nº 10/20; TVR Nº 24/20; TVR Nº 120/20; TVR Nº 413/20; TVR Nº 415/20; TVR Nº 94/21; TVR Nº 256/21; TVR Nº 290/21; TVR Nº 424/21 e TVR Nº 437/21. À Deputada Simone Marquetto: TVR Nº 149/22. Ao Deputado Vander Loubet: TVR Nº 80/20; TVR Nº 311/20; TVR Nº 371/20; TVR Nº 374/20; TVR Nº 408/20; TVR Nº 141/21; TVR Nº 173/21; TVR Nº 217/21 e TVR Nº 335/21. Em 27/04/2023: ao Deputado Nikolas Ferreira: Projeto de Lei Nº 3.415/19 e Projeto de Lei Nº 3.046/22. Ao Deputado Silas Câmara: Projeto de Lei Nº 3.252/21. Correspondência: Foi recebido e-mail da senhora Vanessa da Costa Santos, Secretária-Executiva do Gabinete do Ministro das Comunicações, solicitando adiamento da Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado que estava prevista para acontecer naquele mesmo dia 3 de maio de 2023. ORDEM DO DIA: Às 14 horas e 38 minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 18/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, a Comissão de Comunicação e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o problema dos atentados com arma branca e arma de fogo a escolas de educação básica no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Franciane Bayer e Filipe Martins. Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer e Filipe Martins. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento Nº 19/2023 - dos Srs. Filipe Barros e Gustavo Gayer - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado na forma de Convite e foi subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Bibo Nunes, Amalia Barros, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Carol Dartora e Delegado Fabio Costa. 3 - Requerimento Nº 20/2023 - dos Srs. Filipe Barros e Gustavo Gayer - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa". Usaram da palavra os Deputados Bibo Nunes, Carol Dartora e Mario Frias. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado na forma de Convite e subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Carol Dartora, Simone Marquetto, Mário Frias, Delegado Fabio Costa, Amália Barros e Filipe Martins. 4 - Requerimento Nº 21/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel das redes sociais no combate à violência nas escolas". Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Valadares, Franciane Bayer, Fred Linhares e Simone Marquetto. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Simone Marquetto, Bibo Nunes, Fred Linhares, Carol Dartora, Delegado Fabio Costa e Filipe Martins. 5 - Requerimento Nº 22/2023 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada a audiência pública na Comissão de Comunicação para debater sobre o uso da internet como ambiente de propagação e planejamento de ataque e outras ações violentas, sobretudo nas escolas." Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Valadares, Franciane Bayer, Fred Linhares e Simone Marquetto. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Simone Marquetto, Bibo Nunes, Fred Linhares, Carol Dartora, Delegado Fabio Costa e Filipe Martins. Por tratarem de temas semelhantes, o Plenário decidiu que os Requerimentos nº 4/2023 e nº 5/2023 serão objeto de uma única Reunião de Audiência Pública. 6 - Requerimento Nº 24/2023 - da Sra. Jandira Feghali - (REQ 22/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 22/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Comunicação". Usou da palavra o Deputado Bibo Nunes. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado e subscrito pela Deputada Carol Dartora. 7 - Requerimento Nº 25/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer o convite ao Ministro de Estado da AGU para prestar esclarecimentos a respeito do combate às Fake News". Usou da palavra o Deputado Filipe Barros. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Franciane Bayer e Bibo Nunes. 8 - Requerimento Nº 26/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o papel das plataformas digitais, como as redes sociais, na formação da opinião pública e os seus impactos para a democracia". Usou da palavra a Deputada Juliana Cardoso. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Por fim, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Fred Linhares, pelo Bloco MDB, PSD, Republicanos, PODE, PSC, a Deputada Carol Dartora, pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, e o Deputado Filipe Barros, pelo Partido Liberal, todos com delegação escrita. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “Discutir Fake News e Disseminação de Ódio nas Redes”, de acordo com o requerimento n. 16/2023 de autoria da Deputada Carol Dartora, a ser realizada dia 4 de maio, às 10 horas, naquele mesmo plenário, e Reunião Extraordinária Deliberativa a ser realizada dia 10 de maio, quarta-feira, às 14 horas, também naquele mesmo plenário, e encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |