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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 4 de maio de 2023. Às 9 horas, presentes 218 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. General Girão, Luiz Lima, Giovani Cherini, Otoni de Paula, Luiz Couto, Benedita da Silva, Vicentinho, Welter, Sargento Gonçalves, Marcon, Cabo Gilberto Silva, Professor Alcides, Luciano Ducci, Professora Luciene Cavalcante, Helder Salomão, Pedro Uczai, Zé Trovão, Capitão Alden, Marcos Pollon, Alfredinho, Ivan Valente, Fabio Garcia, Alexandre Lindenmeyer, Paulo Guedes, Roberto Duarte, Reginete Bispo, Gerlen Diniz, Glauber Braga, Daniel Almeida, Sâmia Bomfim, Bohn Gass, Caroline de Toni, Fernanda Melchionna, Erika Kokay e Eduardo Bolsonaro. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Silas Câmara, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Giovani Cherini, General Girão e Caroline de Toni. Às 11h30, presentes 377 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023. O projeto foi emendado. A Sra. Jack Rocha, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Por acordo em Plenário, foi cancelada a votação simbólica e procedeu-se a uma nova votação, dessa vez pelo processo nominal. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, e reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, 1º Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 325; Não: 36; Abstenção: 3; Total de 364 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023. A Sra. Sâmia Bonfim procedeu à leitura em Plenário do parecer da relatora da matéria, Sra. Maria Arrais, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.109, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.111, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 928, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 1.629, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência ao Projeto de Lei nº 10, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 10, de 2020. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 10, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.107, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 680, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.074, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.389, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. Às 12h48, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Marcos Pollon, José Medeiros, Weliton Prado, Pr. Marco Feliciano, Delegado Ramagem, Delegada Ione, Prof. Reginaldo Veras e Delegado Caveira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Francischini, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Ana Paula Lima, Vice-Líder do Governo; Adriana Ventura, Representante do NOVO; e o Sr. Marcos Pollon, Vice-Líder da Minoria. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição. Às 14h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de maio, às 13h55, com Ordem do Dia a ser publicada e divulgada nos termos regimentais. Lembrou que haverá Sessões Não Deliberativas Solenes: sexta-feira, 5 de maio, às 10 horas, destinada ao lançamento do Prêmio Nacional da Educação Fiscal – Edição 2023, e terça-feira, 9 de maio, às 9h30, em homenagem às vítimas de feminicídio, in memoriam. |